311021113
Valor recebido do exterior (não considerado exportação)
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores residuais recebidos, que sejam provenientes de residentes no exterior, mas que não sejam consideradas exportação de serviços, sendo, portanto, tributáveis para o IBS/CBS.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 232, § 2º
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 3 RECEITAS
- 31 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- 31102 SECURITIZAÇÃO E FATURIZAÇÃO
- 311021 SECURITIZAÇÃO
- 3110211 SERVIÇOS REMUNERADOS POR MARGEM
- 31102111 RECEITAS TRIBUTÁVEIS
- 311021113 Valor recebido do exterior (não considerado exportação)
Códigos vizinhos — 5
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 311021113?
311021113 é o código de tributação da DeRE para valor recebido do exterior (não considerado exportação). Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores residuais recebidos, que sejam provenientes de residentes no exterior, mas que não sejam consideradas exportação de serviços, sendo, portanto, tributáveis para o IBS/CBS. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 232, § 2º.
Onde informo o codTrib 311021113?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 311021113 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 311021113 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.