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codTrib · DeRE Serviços financeiros Ativo

110812311

Valores recebidos de outros participantes de arranjos de pagamento

O que classificar neste código

O Anexo I dos Leiautes da DeRE não traz orientação de classificação para este código: a coluna de descrição vem vazia na fonte. O que existe é o título acima e o dispositivo legal abaixo. O Buscador NCM publica essa ausência em vez de repetir o título como se fosse a orientação.

Base legal declarada pela fonte

LC 214/2025 Art. 214, § 1º

É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.

Onde este código fica na árvore

No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.

  1. 1 ATIVO
  2. 11 SERVIÇOS FINANCEIROS
  3. 1108 ARRANJOS DE PAGAMENTO
  4. 11081 SERVIÇOS REMUNERADOS POR PREÇO
  5. 110812 VALORES RECEBIDOS DE OUTRO PARTICIPANTE DO ARRANJO
  6. 1108123 OUTROS ARRANJOS DE PAGAMENTO
  7. 11081231 VALORES RECEBIDOS TRIBUTÁVEIS
  8. 110812311 Valores recebidos de outros participantes de arranjos de pagamento

Códigos vizinhos — 19

Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.

Perguntas frequentes

O que é o codTrib 110812311?

110812311 é o código de tributação da DeRE para valores recebidos de outros participantes de arranjos de pagamento. ⚠ O Anexo I não traz orientação de classificação para este código: publica o título e o dispositivo legal, e nada mais. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 214, § 1º.

Onde informo o codTrib 110812311?

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

A que regime o codTrib 110812311 pertence?

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 11 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

O codTrib 110812311 é o mesmo que um cClassTrib?

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.

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