220110002
Provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis que representam as provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor, nos termos da legislação própria da ANS. Incluir nesse código tanto as rubricas do Passivo Circulante, quanto as do Passivo Não Circulante.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 2 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- 22 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- 2201 PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HUMANA
- 22011 PROVISÕES TÉCNICAS
- 220110002 Provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor
Códigos vizinhos — 1
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 220110002?
220110002 é o código de tributação da DeRE para provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor. Classificar nesse código as rubricas contábeis que representam as provisões técnicas não lastreadas em ativo garantidor, nos termos da legislação própria da ANS. Incluir nesse código tanto as rubricas do Passivo Circulante, quanto as do Passivo Não Circulante.
Onde informo o codTrib 220110002?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 220110002 pertence?
Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 22 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é passivo e patrimônio líquido. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 220110002 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.