120161004
Valores pagos por corresponsabilidade cedida
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores pagos por corresponsabilidade cedida. Incluir nesse código tanto os pagamentos de despesas pagas à vista (escrituradas diretamente nas contas de resultado), quanto as que forem pagos após o encerramento da competência (registradas no passivo circulante).
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 235, II, a
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 12 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- 1201 PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HUMANA
- 12016 VALORES PAGOS DEDUTÍVEIS
- 120161 INDENIZAÇÕES E VALORES DEDUTÍVEIS
- 120161004 Valores pagos por corresponsabilidade cedida
Códigos vizinhos — 7
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 120161004?
120161004 é o código de tributação da DeRE para valores pagos por corresponsabilidade cedida. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores pagos por corresponsabilidade cedida. Incluir nesse código tanto os pagamentos de despesas pagas à vista (escrituradas diretamente nas contas de resultado), quanto as que forem pagos após o encerramento da competência (registradas no passivo circulante). A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 235, II, a.
Onde informo o codTrib 120161004?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 120161004 pertence?
Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 12 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 120161004 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.