220420001

220420001 é o código de tributação da DeRE para desembolsos com planos de saúde de autogestão, não vinculados a documentos fiscais. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das despesas pagas em razão dos planos de saúde na modalidade autogestão, não vinculados a documentos fiscais, por exemplo, despesas com pessoal. Em caso de descumprimento dos requisitos do Art. 14 do CTN, os planos de autogestão deverão utilizados os códigos de tributação dos planos de saúde em geral. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 26, VIII c/c § 9º.

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 22 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é passivo e patrimônio líquido. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.