220420002

220420002 é o código de tributação da DeRE para desembolsos com planos de saúde de autogestão, vinculados a documentos fiscais. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das despesas pagas em razão dos planos de saúde na modalidade autogestão, vinculados a documentos fiscais. Em caso de descumprimento dos requisitos do Art. 14 do CTN, os planos de autogestão deverão utilizados os códigos de tributação dos planos de saúde em geral. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 26, VIII c/c § 9º.

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 22 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é passivo e patrimônio líquido. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.