311012102
Demais tarifas e comissões não acessórias
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas auferidas com tarifas e comissões consideradas não acessórias à operação principal, relacionadas a operações de crédito, câmbio e TVM.
Base legal declarada pela fonte
Dec. 12955/2026 Art. 269 Res. CGIBS 6/2026 Art. 269
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 3 RECEITAS
- 31 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- 31101 CRÉDITO, CÂMBIO E TVM
- 311012 SERVIÇOS REMUNERADOS POR PREÇO
- 3110121 RECEITAS TRIBUTÁVEIS
- 311012102 Demais tarifas e comissões não acessórias
Códigos vizinhos — 6
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 311012102?
311012102 é o código de tributação da DeRE para demais tarifas e comissões não acessórias. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas auferidas com tarifas e comissões consideradas não acessórias à operação principal, relacionadas a operações de crédito, câmbio e TVM. A base legal declarada é Dec. 12955/2026 Art. 269 Res. CGIBS 6/2026 Art. 269.
Onde informo o codTrib 311012102?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 311012102 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 311012102 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.