230150002
Valores de recompensas ou vantagens não convertidos em produto da arrecadação
O que classificar neste código
Classificar nesse código valores de recompensas ou vantagens não convertidos em produto da arrecadação e que não são tributados conforme demais dispositivos do regime regular.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 245
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 2 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- 23 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
- 2301 OPERAÇÕES DE PROGNÓSTICOS E APOSTAS
- 23015 VALORES NÃO TRIBUTÁVEIS
- 230150002 Valores de recompensas ou vantagens não convertidos em produto da arrecadação
Códigos vizinhos — 3
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 230150002?
230150002 é o código de tributação da DeRE para valores de recompensas ou vantagens não convertidos em produto da arrecadação. Classificar nesse código valores de recompensas ou vantagens não convertidos em produto da arrecadação e que não são tributados conforme demais dispositivos do regime regular. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 245.
Onde informo o codTrib 230150002?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 230150002 pertence?
Ao regime de concursos de prognósticos, no grupo 23 (CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS), cuja natureza contábil é passivo e patrimônio líquido. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 230150002 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.