110113001
Títulos de dívida objeto de oferta pública
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos saldos dos títulos de dívida que forem objeto de oferta pública na forma regulamentada pela CVM.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 195, § 1º
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 11 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 1101 CRÉDITO, CÂMBIO E TVM
- 11011 VALORES REMUNERADOS POR MARGEM
- 110113 OPERAÇÕES COM TÍTULOS DE DÍVIDA OBJETO DE OFERTA PÚBLICA
- 110113001 Títulos de dívida objeto de oferta pública
Códigos vizinhos — 1
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 110113001?
110113001 é o código de tributação da DeRE para títulos de dívida objeto de oferta pública. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos saldos dos títulos de dívida que forem objeto de oferta pública na forma regulamentada pela CVM. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 195, § 1º.
Onde informo o codTrib 110113001?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 110113001 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 11 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 110113001 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.