130110099
Outros valores decorrentes da atividade de concursos de prognósticos
O que classificar neste código
Classificar nesse código outros valores decorrentes da atividade de concursos de prognósticos independentemente do encerramento do evento ao qual esteja vinculada.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 13 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
- 1301 OPERAÇÕES DE PROGNÓSTICOS E APOSTAS
- 13011 VALORES RECEBIDOS TRIBUTÁVEIS
- 130110099 Outros valores decorrentes da atividade de concursos de prognósticos
Códigos vizinhos — 8
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 130110099?
130110099 é o código de tributação da DeRE para outros valores decorrentes da atividade de concursos de prognósticos. Classificar nesse código outros valores decorrentes da atividade de concursos de prognósticos independentemente do encerramento do evento ao qual esteja vinculada. A base legal declarada é LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput.
Onde informo o codTrib 130110099?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 130110099 pertence?
Ao regime de concursos de prognósticos, no grupo 13 (CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 130110099 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.