311021111
Securitização - Patrimônio Separado - Desconto aplicado - Contratos em moeda nacional
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas do valor do desconto aplicado em operações de faturização, em contratos firmados em moeda nacional.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 193, § 1º
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 3 RECEITAS
- 31 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- 31102 SECURITIZAÇÃO E FATURIZAÇÃO
- 311021 SECURITIZAÇÃO
- 3110211 SERVIÇOS REMUNERADOS POR MARGEM
- 31102111 RECEITAS TRIBUTÁVEIS
- 311021111 Securitização - Patrimônio Separado - Desconto aplicado - Contratos em moeda nacional
Códigos vizinhos — 5
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 311021111?
311021111 é o código de tributação da DeRE para securitização - patrimônio separado - desconto aplicado - contratos em moeda nacional. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas do valor do desconto aplicado em operações de faturização, em contratos firmados em moeda nacional. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 193, § 1º.
Onde informo o codTrib 311021111?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 311021111 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 311021111 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.