331100008
Receitas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas
O que classificar neste código
Classificar nesse código os valores relativos a apostas efetuadas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas pelo fornecedor sujeito ao regime específico de concursos de prognósticos independentemente do encerramento do evento ao qual estão vinculadas.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 3 RECEITAS
- 33 CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
- 331 REGIME ESPECÍFICO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
- 3311 RECEITAS TRIBUTÁVEIS
- 331100008 Receitas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas
Códigos vizinhos — 8
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 331100008?
331100008 é o código de tributação da DeRE para receitas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas. Classificar nesse código os valores relativos a apostas efetuadas decorrentes de recompensas ou vantagens oferecidas pelo fornecedor sujeito ao regime específico de concursos de prognósticos independentemente do encerramento do evento ao qual estão vinculadas. A base legal declarada é LC 214/2025 Arts. 244 e 245, caput.
Onde informo o codTrib 331100008?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 331100008 pertence?
Ao regime de concursos de prognósticos, no grupo 33 (CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 331100008 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.