111310005
Receitas financeiras sobre o excedente de ativos garantidores de reservas técnicas
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores das receitas financeiras recebidas, que excederem o limite dos ativos garantidores de reservas técnicas.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 225, § 3º
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 11 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 1113 CAPITALIZAÇÃO
- 11131 VALORES RECEBIDOS TRIBUTÁVEIS
- 111310005 Receitas financeiras sobre o excedente de ativos garantidores de reservas técnicas
Códigos vizinhos — 5
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 111310005?
111310005 é o código de tributação da DeRE para receitas financeiras sobre o excedente de ativos garantidores de reservas técnicas. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores das receitas financeiras recebidas, que excederem o limite dos ativos garantidores de reservas técnicas. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 225, § 3º.
Onde informo o codTrib 111310005?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 111310005 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 11 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 111310005 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.