411032413
Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços - pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços adquiridos de pessoas não obrigadas à emissão de documentos fiscais (por exemplo, nanoempreendedores ou pessoas físicas enquanto não obrigadas à emissão).
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 223, II, c
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 4 DESPESAS
- 41 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 411 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- 41103 ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL
- 411032 VALOR DA ALIENAÇÃO
- 4110324 OPERAÇÕES - BENS MÓVEIS - NÃO CONTRIBUINTES IBS/CBS
- 41103241 DESPESAS DEDUTÍVEIS - GERAIS
- 411032413 Despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços - pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal
Códigos vizinhos — 12
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 411032413?
411032413 é o código de tributação da DeRE para despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços - pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das despesas de arrendamento relativa a aquisição de bens ou serviços adquiridos de pessoas não obrigadas à emissão de documentos fiscais (por exemplo, nanoempreendedores ou pessoas físicas enquanto não obrigadas à emissão). A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 223, II, c.
Onde informo o codTrib 411032413?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 411032413 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 41 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é despesas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 411032413 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.