411031412

411031412 é o código de tributação da DeRE para despesas de arrendamento comprovadas com registro contábil. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores das despesas com arrendamento mercantil operacional, oriunda de operações realizadas com pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do IBS e da CBS do Regime Regular, comprovadas mediante registro contábil, como depreciação do bem. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 201, II, b.

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 41 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é despesas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.