110412411

110412411 é o código de tributação da DeRE para valores recebidos pela alienação até o limite do valor líquido de aquisição do bem. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas valores recebidos, que sejam tributados pelo PIS/COFINS durante o período de transição até o limite do valor líquido de aquisição do bem. Não tributável para IBS e CBS. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 406, § 2º, I.

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 11 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.