411091002
Valor ressarcido por pontos não utilizados, computados como receita
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos pontos não utilizados pelos parceiros adquirentes, que foram oferecidos à tributação no momento da emissão, e que tenham sido devolvidos à administradora do programa de fidelidade.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 219-A, I
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 4 DESPESAS
- 41 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 411 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- 41109 ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIZAÇÃO
- 411091 DESPESAS DEDUTÍVEIS - GERAIS
- 411091002 Valor ressarcido por pontos não utilizados, computados como receita
Códigos vizinhos — 1
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 411091002?
411091002 é o código de tributação da DeRE para valor ressarcido por pontos não utilizados, computados como receita. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos pontos não utilizados pelos parceiros adquirentes, que foram oferecidos à tributação no momento da emissão, e que tenham sido devolvidos à administradora do programa de fidelidade. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 219-A, I.
Onde informo o codTrib 411091002?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 411091002 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 41 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é despesas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 411091002 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.