220410001

220410001 é o código de tributação da DeRE para contraprestações recebidas relativas a planos de saúde de autogestão. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas recebidas em razão dos planos de saúde na modalidade autogestão, caso registradas contabilmente como redução dos desembolsos e desde que atendidos os requisitos do Art. 14 do CTN. Em caso de descumprimento, os planos de autogestão deverão utilizar os códigos de tributação dos planos de saúde em geral. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 26, VIII c/c § 9º.

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 22 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é passivo e patrimônio líquido. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.