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codTrib · DeRE Serviços financeiros Despesas

411058001

Valor pago relativo a serviços de intermediação não individualizável a cada cota de consórcio

O que classificar neste código

Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores pagos a corretores de consórcio, mas que não sejam vinculados ao valor da cota de consórcio. Por exemplo: Valores pagos por atingimento de metas de vendas. Nessa hipótese o contribuinte poderá se creditar do valor constante no documento fiscal.

Base legal declarada pela fonte

Dec. 12955/2026 Art. 299, § 3º Res. CGIBS 6/2026 Art. 299, § 3º

É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.

Onde este código fica na árvore

No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.

  1. 4 DESPESAS
  2. 41 SERVIÇOS FINANCEIROS
  3. 411 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
  4. 41105 ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
  5. 411058 DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS
  6. 411058001 Valor pago relativo a serviços de intermediação não individualizável a cada cota de consórcio

Códigos vizinhos — 1

Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.

Perguntas frequentes

O que é o codTrib 411058001?

411058001 é o código de tributação da DeRE para valor pago relativo a serviços de intermediação não individualizável a cada cota de consórcio. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores pagos a corretores de consórcio, mas que não sejam vinculados ao valor da cota de consórcio. Por exemplo: Valores pagos por atingimento de metas de vendas. Nessa hipótese o contribuinte poderá se creditar do valor constante no documento fiscal. A base legal declarada é Dec. 12955/2026 Art. 299, § 3º Res. CGIBS 6/2026 Art. 299, § 3º.

Onde informo o codTrib 411058001?

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

A que regime o codTrib 411058001 pertence?

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 41 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é despesas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

O codTrib 411058001 é o mesmo que um cClassTrib?

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.

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