cBENEF DF 243 vigentes · versão AD 2/2025
Tabela cBenef DF: códigos de benefício fiscal de Distrito Federal
A tabela do DF (AD nº 2/2025) traz 257 códigos com a capitulação legal exata e o tipo de benefício classificado pela própria Receita-DF; obrigatório desde 01/02/2021. Cada código tem página própria com CSTs aplicáveis e base legal.
CSTs que aparecem na tabela DF
A tabela cBenef referencia os 2 dígitos de tributação do CST — valem pra qualquer dígito de origem. O link abre a ficha com origem 0 (nacional).
Isenção (170)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| DF814002 | A saída promovida por Depósito de Loja Franca – DELOF, instalado no Distrito Federal e autorizado pelo órgão competente do Governo Federal. | 30, 40 |
| DF814003 | A prestação de serviços locais de difusão sonora. | 30, 40 |
| DF814004 | A saída de mercadorias e a prestação de serviços de transporte em decorrência de doações a entidades governamentais, ou assistenciais, reconhecidas de utilidade pública, para assistência a vítimas de calamidade pública. | 30, 40 |
| DF814005 | A entrada, em estabelecimentos do importador, de mercadorias importadas do exterior sob regime de "drawback". | 30, 40 |
| DF814006 | A saída de embarcações construídas no País, bem como a de peças, partes e componentes utilizados no reparo, conserto e reconstrução de embarcações, aplicadas pela indústria naval. | 30, 40 |
| DF814007 | A saída de estabelecimento de empresa concessionária de energia elétrica, e o retorno a esse estabelecimento, de bens destinados a utilização em suas próprias instalações ou a guarda em outros estabelecimentos da mesma empresa. | 30, 40 |
| DF814009 | O fornecimento para consumo residencial, de energia elétrica que não ultrapasse a faixa de 50 (cinquenta) quilowatts/hora mensais. | 30, 40 |
| DF814010 | O fornecimento de energia elétrica para o consumo em estabelecimentos de produtor rural, até a faixa de consumo que não ultrapasse a 50 ( cinqüenta ) quilowatts/hora mensais. | 30, 40 |
| DF814011 | Operações com equipamentos destinados a portadores de deficiência cuja aplicação seja indispensável ao seu tratamento ou locomoção, quando adquirido por instituições públicas estaduais ou entidades assistenciais sem fins lucrativos e que estejam vinculada | 30, 40 |
| DF814012 | O recebimento de amostra, sem valor comercial, tal como definida pela legislação federal que outorga a isenção do Imposto de Importação. | 30, 40 |
| DF814013 | O fornecimento de refeições efetuado por: a) estabelecimentos industriais, comerciais ou produtores, em seu próprio recinto e sem fins lucrativos, direta e exclusivamente a seus empregados; b) agremiações estudantis, instituições de educação e assistência | 30, 40 |
| DF814014 | A saída interna e interestadual de frutas em estado natural, nacionais ou provenientes dos países membros da ALALC, com exceção das destinadas à industrialização, e de amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs. | 30, 40 |
| DF814015 | A saída interna e interestadual, exceto a destinada à industrialização, de hortícolas, em estado natural e ovos. | 30, 40 |
| DF814016 | As saídas de produtos típicos de artesanato regional, promovidas diretamente por artesão ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido. | 30, 40 |
| DF814017 | A saída interna e interestadual, de embrião ou sêmen congelado ou resfriado, de bovino, caprino, ovino ou de suíno | 30, 40 |
| DF814018 | A saída de leite fluído, pasteurizado ou não, esterilizado ou reidratado, exceto UHT, em qualquer embalagem, do estabelecimento varejista, com destino a consumidor final. | 30, 40 |
| DF814019 | A saída, em operações internas entre estabelecimentos de uma mesma empresa, de bens integrados ao ativo imobilizado e de produtos que tenham sido adquiridos de terceiros e não sejam utilizados para comercialização ou para integrar um novo produto ou, para | 30, 40 |
| DF814020 | O recebimento, pelo respectivo exportador, em retorno de mercadoria exportada que: a) não tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior; b) tenha sido recebida pelo importador localizado no exterior, contendo defeito impeditivo de sua utiliza | 30, 40 |
| DF814021 | A saída de mercadorias promovida por órgão da administração pública, direta ou indireta, bem como de concessionária de serviços públicos, para fins de industrialização. | 30, 40 |
| DF814022 | A saída de mercadorias com destino a exposições ou feiras, para fins de exibição ao público em geral, desde que devam retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 60 dias, contado da data de saída. | 30, 40 |
| DF814023 | O ingresso de bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante. | 30, 40 |
| DF814024 | A saída interna de mercadorias doadas à Secretaria de Educação por contribuintes do Imposto, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino. | 30, 40 |
| DF814025 | A entrada e a posterior saída de mercadorias importadas, doadas por organizações internacionais ou estrangeiras ou países estrangeiros, para distribuição gratuita em programas implementados por instituição educacional ou de assistência social, relacionado | 30, 40 |
| DF814026 | A saída interna de produtos resultantes do trabalho de reeducação dos detentos, promovidas pelos estabelecimentos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. | 30, 40 |
| DF814027 | O diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes metroferroviários , destinados à implantação do Metrô do Distrito Federal. | 30, 40 |
| DF814028 | A saída, a título de distribuição gratuita, de amostra de produto de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, e que traga, em caracteres bem visíveis, decl | 30, 40 |
| DF814029 | A saída de obras de arte, decorrente de operações realizadas pelo próprio autor. | 30, 40 |
| DF814030 | A saída de óleo lubrificante usado ou contaminado, coletado por estabelecimento coletor cadastrado e autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com destino a estabelecimento re-refinador ou coletor-revendedor, deven | 30, 40 |
| DF814031 | A saída de produtos farmacêuticos realizada por órgãos ou entidades, inclusive fundações, da Administração Pública Federal, estadual ou municipal, entre eles; ou diretamente a consumidor final, desde que efetuada por preço não superior ao custo dos produt | 30, 40 |
| DF814032 | A entrada dos remédios, sem similar nacional, importados do exterior diretamente pela APAE - Associação de Pais e Amigos e Excepcionais. | 30, 40 |
| DF814033 | A importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinos de comprovada superioridade genética, quando efetuada diretamente por produtor devidamente inscrito no CF/DF. | 30, 40 |
| DF814034 | As operações com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem ou puros por cruza, que tiveram registro genealógico oficial, com destino a estabelecimento agropecuário devidamente inscrito no cadastro fiscal da uni | 30, 40 |
| DF814036 | A entrada de mercadorias importadas do exterior para utilização no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados de sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou recondicionamento, desde que realizado por órgãos e entidades de | 30, 40 |
| DF814037 | O recebimento de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais, sem similar produzido no país, importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indir | 30, 40 |
| DF814038 | A prestação de serviços de transporte interestadual rodoviário de passageiros, realizada por veículos registrados na categoria de aluguel (táxi). | 30, 40 |
| DF814039 | A entrada de máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, ou seus respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas, de procedência estrangeira, no estabelecimento do importador. | 30, 40 |
| DF814041 | A saída de trava-blocos para a construção de casas populares vinculadas a programas habitacionais para a população de baixa renda, promovida por Municípios ou por associações de Municípios, por entidades da Administração Pública indireta estadual ou munic | 30, 40 |
| DF814042 | A saída de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, quando não cobrados do destinatário ou não computados no valor das mercadorias que acondicionam, e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular, bem | 30, 40 |
| DF814043 | A saída interna de veículos, bem como a parcela do imposto devida ao Distrito Federal nas operações realizadas na forma prevista no Convênio ICMS 51/00, quando adquiridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no âmbito do " Pr | 30, 40 |
| DF814045 | As saídas, em operações internas e interestaduais, de peças de argamassa armada e concreto armado do estabelecimento fabricante com destino ao local de construção dos Centros Integrados de Apoio à Criança - CIAC, promovidas por empresas construtoras respo | 30, 40 |
| DF814046 | A saída interna de produtos resultantes das aulas práticas em cursos profissionalizantes, ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. | 30, 40 |
| DF814047 | A entrada das mercadorias relacionadas no Convênio ICMS 35/93, classificadas nos códigos da NBM/SH, sem similar nacional, importadas diretamente do exterior para integrar o ativo fixo do importador, desde que tenham sido beneficiadas com isenção dos Impos | 30, 40 |
| DF814048 | O recebimento de mercadorias importadas do exterior, sem similar nacional, por órgãos da Administração Pública Direta do Distrito Federal, suas autarquias ou fundações, destinadas a integrar o seu ativo imobilizado, ou para seu uso ou consumo. | 30, 40 |
| DF814049 | As saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, nas Áreas de Livre Comércio e outras. | 30, 40 |
| DF814052 | As entradas de produtos importados do exterior, decorrentes de doações feitas pela ONU, OEA, BID ou por suas agências especializadas, realizadas com isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou com alíquotas reduzidas | 30, 40 |
| DF814053 | As operações com os equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva | 30, 40 |
| DF814054 | As saídas, em razão de doação, de produtos alimentícios considerados "perdas", com destino aos estabelecimentos do Banco de Alimentos ( Food Bank) e do Instituto de Integração e de Promoção da Cidadania (INTEGRA). | 30, 40 |
| DF814055 | Saídas de mercadorias, serviço de comunicação e energia elétrica missões diplomáticas e afins. | 30, 40 |
| DF814056 | Saída de veículo nacional adquirido por Missões Diplomáticas e afins. | 30, 40 |
| DF814057 | Entrada de mercadoria importada por Missões Diplomáticas e afins. | 30, 40 |
| DF814058 | O recebimento, pelo respectivo importador, de mercadoria remetida pelo exportador localizado no exterior, para fins de substituição, tendo em vista a mercadoria importada ter sido devolvida por defeito impeditivo de sua utilização, desde que tenha sido pa | 30, 40 |
| DF814059 | O recebimento de bens contidos em encomendas aéreas internacionais ou remessas postais, destinados a pessoas físicas, de valor FOB não superior a US $ 50,00 ( cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou equivalente em outra moeda, dispensada a apre | 30, 40 |
| DF814060 | O recebimento de medicamentos importados do exterior por pessoa física. | 30, 40 |
| DF814061 | A diferença existente entre o valor do imposto apurado com base na taxa cambial vigente no momento da ocorrência do fato gerador e o valor do imposto apurado com base na taxa cambial utilizada pela Secretaria da Receita Federal, para cálculo dos impostos | 30, 40 |
| DF814062 | A importação de aparelhos, máquinas e equipamentos, instrumentos técnico-científicos laboratoriais, partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica, realizadas diretamente | 30, 40 |
| DF814063 | O recebimento de mercadorias ou bens importados do exterior, que estejam isentos do Imposto de Importação e também sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada, dispensada a apresentação da Declaração de Exoneração do ICMS. | 30, 40 |
| DF814064 | No desembaraço aduaneiro decorrente de importação do exterior de tratores agrícolas de quatro rodas e de colheitadeiras mecânicas de algodão, classificados, respectivamente, no Código 8701.90.00 e na subposição 8433.59 da NBM/SH, sem similar produzido no | 30, 40 |
| DF814065 | As prestações de serviços de transporte ferroviário de carga vinculadas a operações de exportação e importação de países signatários do “Acordo sobre o Transporte Internacional”, e desde que ocorram as situações previstas no Convênio ICMS nº 30/96 | 30, 40 |
| DF814066 | Doações de produtos importados a órgãos da Administração Pública, fundações ou entidades beneficentes | 30, 40 |
| DF814067 | As aquisições, a qualquer título, efetuada pelos órgãos da administração pública, direta e indireta, de equipamentos científicos e de informática, suas partes, peças de reposição e acessórios, bem como de reagentes químicos, desde que os produtos adquirid | 30, 40 |
| DF814068 | A saída de mercadorias decorrentes de doações efetuadas ao Governo do Distrito Federal para distribuição gratuita a pessoas necessitadas ou vítimas de catástrofes, em decorrência de programa instituído para esse fim, bem como à prestação de serviço de tr | 30, 40 |
| DF814071 | No desembaraço aduaneiro de bens importados, destinados à implantação de projeto de saneamento básico pela Companhia de Água e Esgoto de Brasília-CAESB, como resultado de concorrência internacional. | 30, 40 |
| DF814073 | Operação interna com veículos e outros, adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários. | 30, 40 |
| DF814074 | As operações interestaduais de transferências de bens de ativo fixo e de uso e consumo realizadas pelas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo. | 30, 40 |
| DF814075 | As operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer. | 30, 40 |
| DF814079 | As operações com preservativos classificados no código 4014.10.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH. | 30, 40 |
| DF814080 | Operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica. | 30, 40 |
| DF814081 | As operações indicadas no Convênio ICMS 09/99, referente a insumos da fabricação de álcool combustível. | 30, 40 |
| DF814082 | Saída interna dos insumos agropecuários listados na Cláusula Primeira do Convênio 100/97. | 30, 40 |
| DF814083 | Saída interna de ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre. | 30, 40 |
| DF814084 | Saída interna de rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo. | 30, 40 |
| DF814085 | Saída interna de calcário e gesso, destinados ao uso exclusivo na agricultura. | 30, 40 |
| DF814086 | Saída interna de sementes. | 30, 40 |
| DF814087 | Saída interna de produtos para alimentação ou fabricação de ração animal. | 30, 40 |
| DF814088 | Saída interna de esterco animal. | 30, 40 |
| DF814089 | Saída interna de mudas de plantas. | 30, 40 |
| DF814090 | Saída interna de embriões, sêmen congelado, ovos férteis, aves de um dia, girinos e alevinos. | 30, 40 |
| DF814091 | Saída interna de enzimas para decomposição de matéria orgânica animal. | 30, 40 |
| DF814092 | Saída interna dos alimentos animais e fertilizantes listados na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 100/97. | 30, 40 |
| DF814093 | Aquisição de veículo automotor por taxista | 30, 40 |
| DF814094 | Operações com produtos e equipamentos utilizados em diagnósticos em imunohematologia , sorologia e coagulação, destinados a órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, bem como suas autarquias e fundações. | 30, 40 |
| DF814095 | As operações que destinem equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto – MEC para atender ao “Programa de Modernizaçã | 30, 40 |
| DF814096 | Saídas internas de combustível a missões diplomáticas e afins. | 30, 40 |
| DF814097 | Operações com produtos destinados à recuperação da agropecuária do estado de Roraima. | 30, 40 |
| DF814098 | As operações de bens do ativo imobilizado, relativamente ao diferencial de alíquotas, na aquisição interestadual pela EMBRAPA de bens do ativo imobilizado e de uso ou consumo; bem como a remessa de animais para a Empresa. | 30, 40 |
| DF814099 | Operações e prestações de saídas de mercadorias, doadas a entidades da administração indireta da União e do Distrito Federal ou às entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência às vítimas de situação de seca nacionalmen | 30, 40 |
| DF814100 | O recebimento do exterior decorrente de retorno de mercadorias que tenham sido remetidas com destino a exposição ou feira, para fins de exposição ao público em geral, desde que o retorno ocorra dentro de 60 (sessenta) dias contados da sua saída. | 30, 40 |
| DF814101 | As importações realizadas pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde dos produtos imunobiológicos , kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre | 30, 40 |
| DF814103 | As operações com os equipamentos e insumos da área de saúde relacionados no Convênio ICMS 01/99 | 30, 40 |
| DF814104 | As operações com Coletores Eletrônicos de Voto (CEV), suas partes, peças de reposição e acessórios, adquiridos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE. | 30, 40 |
| DF814106 | As saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica, adquiridas pelo Governo do Distrito Federal e destinadas ao Programa de Fortalecimento às Famílias de Baixa Renda: arroz, açúcar cristal, feijão, óleo de soja, macarrão espaguete comum, farinh | 30, 40 |
| DF814107 | A doação de microcomputador usado ( semi-novo ) para associações destinadas a portadores de deficiência e comunidades carentes, efetuadas diretamente pelos fabricantes ou suas filiais. | 30, 40 |
| DF814111 | As saídas de bolas de aço forjadas e fundidas de estabelecimentos industriais localizados no Distrito Federal, com destino a empresas exportadoras de minérios e importadoras das citadas mercadorias pelo regime de “ draw back ”. | 30, 40 |
| DF814112 | As saídas de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, realizadas sem ônus, pela obrigatoriedade de devolução estabelecida em normas federais (Lei Federal 7.802/89 e Decreto 98.816/90). | 30, 40 |
| DF814113 | A operação de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, em que a importação seja beneficiada com as isenções previstas na Lei | 30, 40 |
| DF814115 | Saída de vídeo laparoscópio para o Ministério da Saúde no âmbito de programa de modernização hospitalar. | 30, 40 |
| DF814116 | A importação de bens do exterior realizada pelo Senado Federal. | 30, 40 |
| DF814118 | A importação e a saída interna e interestadual de medicamentos para tratamento da AIDS, bem como dos produtos destinados à sua produção. | 30, 40 |
| DF814120 | A operação decorrente da importação do exterior, realizada por universidades públicas ou por fundações educacionais de ensino superior, instituídas e mantidas pelo poder público, de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, destinados à utilização | 30, 40 |
| DF814121 | As operações realizadas com os fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. | 30, 40 |
| DF814123 | As operações realizadas com os medicamentos relacionados no Convênio 140/01 | 30, 40 |
| DF814124 | Saídas internas e interestaduais de doações ao Programa Fome Zero. | 30, 40 |
| DF814125 | A saída interna de gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado. | 30, 40 |
| DF814126 | A saída interna casca de coco triturada para uso na agricultura. | 30, 40 |
| DF814127 | A saída interna de vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo. | 30, 40 |
| DF814130 | Aquisição de veículo automotor por portador de deficiência física | 30, 40 |
| DF814131 | A operação de importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários, beneficiada com as isenções previstas na Lei Federal n° 8.010/90, real | 30, 40 |
| DF814132 | Saídas referentes ao evento denominado "Mc Dia Feliz" | 30, 40 |
| DF814133 | A saída de pilhas e baterias usadas após o seu esgotamento energético, que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos e que tenham como objetivo sua reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequad | 30, 40 |
| DF814135 | As operações com mercadorias, bem como as prestações de serviços de transporte a elas relativas, destinadas a programas de fortalecimento e modernização das áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo, dos Estados e do Distrito Federal, | 30, 40 |
| DF814136 | As saídas internas a pessoa física, consumidor final de produtos farmacêuticos, promovidas pelas famácias que façam parte do Programa Farmácia Popular do Brasil. | 30, 40 |
| DF814137 | A importação do exterior, efetuada pelo METRÔ-DF, ou por sua conta e ordem, de equipamentos ferroviários denominados tornos horizontais, subterrâneos, com dois cabeçotes, para reperfilamento de rodas de rodeiros ferrováiros . | 30, 40 |
| DF814138 | Saídas de medidores de vazão e condutivímetros , e de aparelhos para o controle, registro e gravação dos quantitativos medidos, adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes dos produtos classificados nas posições 2202 e 2203 da Tabela de Incidên | 30, 40 |
| DF814140 | A operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 | 30, 40 |
| DF814142 | As operações internas com veículos e equipamentos adquiridos pelo Corpo de bombeiros Militar do Distrito Federal. | 30, 40 |
| DF814143 | As operações com ônibus, microônibus , e embarcações, destinados ao transporte escolar, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC, instituído pela RESOLUÇÃO/FNDE/CD/Nº | 30, 40 |
| DF814144 | Importação do exterior de materiais destinados à manutenção e ao reparo de aeronave pertencente à empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional. | 30, 40 |
| DF814145 | A importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, sem similar produzido no País, efetuada por empresa concessionária da prestação de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens d | 30, 40 |
| DF814146 | Saídas promovidas por lojas francas (“ free -shops”) instaladas nas zonas primárias dos aeroportos de categoria internacional. | 30, 40 |
| DF814147 | Saídas internas promovidas por distribuidoras de combustível, que destinem óleo diesel às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano do Distrito Federal | 30, 40 |
| DF814148 | A remessa da peça defeituosa para o fabricante promovida pelo estabelecimento ou pela oficina credenciada ou autorizada, desde que a remessa ocorra até trinta dias depois do prazo de vencimento da garantia. | 30, 40 |
| DF814149 | A remessa da peça defeituosa para o fabricante de veículos autopropulsados promovida pelo seu concessionário ou pela oficina autorizada, desde que a remessa ocorra até trinta dias depois do prazo de vencimento da garantia. | 30, 40 |
| DF814151 | Operações com as mercadorias adquiridas no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo - em seu Projeto Especial Um Computador por Aluno - UCA -, do Ministério da Educação - MEC | 30, 40 |
| DF814152 | A prestação de serviço de comunicação referente ao acesso a internet e ao de conectividade em banda larga no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC, instituído pelo Governo Federal. | 30, 40 |
| DF814154 | As importações de mercadorias do exterior, sem similar produzido no país, por órgãos e da Administração Pública Direta da União, suas Autarquias e Fundações, destinadas a integrar o seu ativo imobilizado ou para seu uso ou consumo. | 30, 40 |
| DF814155 | Importação do exterior de fármacos e medicamentos destinados ao tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS – e de outras enfermidades, efetuada pelo Ministério da Saúde, exclusivamente por força de decisão judicial. | 30, 40 |
| DF814156 | As importações do exterior efetuadas pelo Ministério da Justiça de bens destinados às ações de segurança pública, adquiridos sob o amparo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. | 30, 40 |
| DF814157 | Nas operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária será concedida isenção quando o desembaraço aduaneiro for efetuado sem o pagamento dos impostos federais. | 30, 40 |
| DF814158 | A remessa de peça aeronáutica defeituosa para o fabricante, e de peça nova em substituição à defeituosa, por empresa nacional da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticos, ou por oficinas reparadoras ou | 30, 40 |
| DF814161 | As operações com fosfato de oseltamivir , vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, Aqui Tem Farmácia Popular e destinadas ao tratamento dos portadores da Gripe A (H1N1). | 30, 40 |
| DF814162 | As operações com pneus usados, mesmo que recuperados de abandono, que tenham como objetivo sua reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada. | 30, 40 |
| DF814163 | As operações e prestações na aquisição de equipamentos de segurança eletrônica realizadas através do Departamento Penitenciário Nacional. | 30, 40 |
| DF814164 | As operações internas e interestaduais com maçã e pêra . | 30, 40 |
| DF814166 | Importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no País, realizada por clínica ou hospital que se comprometa a prestar serviços médicos, exames radiológicos, de diagnóstico por imagem e laboratoriais para as Secretarias Estaduais de Saú | 30, 40 |
| DF814176 | Fornecimento de alimentação oriunda de aulas práticas promovidas pelo Restaurante/Escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | 30, 40 |
| DF814177 | Saída de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações, destinados a rede pública de ensino para serem utilizados na merenda escolar. | 30, 40 |
| DF814178 | Operações internas com produtos regionais destinados à alimentação escolar da rede pública de ensino. | 30, 40 |
| DF814179 | Saídas internas de produtos previstos na Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, ou outro diploma que venha a substituí-la, com destino a estabelecimento localizado em Zona de Processamento de Exportação – ZPE | 30, 40 |
| DF814180 | Saída interna de condicionadores de solo e substratos para plantas. | 30, 40 |
| DF814181 | Saída interna de torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose ( dregs e grits ), ossos de bovino autoclavado , borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgâ | 30, 40 |
| DF814183 | Nas saídas internas e na importação de álcool gel e seus insumos, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% | 30, 40 |
| DF814184 | Operações com os medicamentos Spinraza , Zolgensma e Risdiplam ; classificados nas posições 3004.90.79, 3002.90.92 e 3004.90.69 da Nomenclatura Comum do Mercosul, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME | 30, 40 |
| DF814186 | Importações e operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2) | 30, 40 |
| DF814187 | Operações internas e interestaduais, bem como ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros | 30, 40 |
| DF814188 | Venda de bens e mercadorias nos eventos promovidos pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão - GCCM, CNPJ 23.649.214/0001-99 | 30, 40 |
| DF814194 | Serviço de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas Secretarias Estaduais de Educação. | 30, 40 |
| DF814501 | Saída de bertalha , flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas. | 30, 40 |
| DF814502 | Saída de bertalha , flores utilizadas na alimentação humana, frutas frescas, gado, tratores agrícolas, animais silvestres e outros. | 30, 40 |
| DF814503 | Entrada de trator agrícola de quatro rodas e de colheitadeira mecânica de algodão. | 30, 40 |
| DF814504 | Saída interna com animal silvestre ou exótico vivo. | 30, 40 |
| DF814505 | Operações internas e interestaduais de peixes, carne e pele de jacaré criados em cativeiro. | 30, 40 |
| DF814506 | Operações internas com apara de papel. | 30, 40 |
| DF814507 | Operações internas com apara de papel, caco de vidro, embalagens e outros. | 30, 40 |
| DF814508 | Operações internas com embalagem plástica e papel usados. | 30, 40 |
| DF814509 | Operações internas com fragmento, retalho, resíduo e desperdício de plástico, borracha, pneus e couro. | 30, 40 |
| DF814510 | Operações internas com sucata de qualquer tipo de material. | 30, 40 |
| DF814511 | Diferencial de alíquota (DIFAL) nas operações interestaduais para contribuintes Simples Nacional | 30, 40 |
| DF814512 | Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior | 30, 40 |
| DF814513 | Operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte | 30, 40 |
| DF814514 | Operações internas com produtos para a produção de biodiesel e querosene de aviação alternativo. | 30, 40 |
| DF814515 | Operações internas com areia, brita, tijolo, exceto refratário e de vidro e telha de barro. | 30, 40 |
| DF814516 | Operações com Aceleradores Lineares, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde | 30, 40 |
| DF814517 | Operações e prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). | 30, 40 |
| DF814518 | Operações internas e interestaduais com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2) | 30, 40 |
| DF814519 | Operações realizadas com absorventes íntimos femininos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos; destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Esta | 30, 40 |
| DF814520 | Operações com o medicamento Elevidys , destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). | 30, 40 |
| DF814521 | Operações destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias, realizadas por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal. | 30, 40 |
| DF814526 | Operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde. | 30, 40 |
| DF814529 | Operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo | 30, 40 |
| DF824001 | Prestação de serviços de transporte público de passageiros de natureza estritamente municipal | 30, 40 |
Redução de base de cálculo (2)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| DF816043 | Dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados no "caput" do art. 1º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 | 20, 70 |
| DF816501 | Exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. | 20, 70 |
Suspensão (5)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| DF819001 | Saída de mercadorias para fins de conserto ou reparo. | 50 |
| DF819002 | Saída de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para fins de industrialização. | 50 |
| DF819003 | Saídas de bens integrados ao ativo imobilizado e de moldes, matrizes, gabaritos e afins. | 50 |
| DF819005 | Importação de mercadoria por Missões Diplomáticas e afins. | 50 |
| DF819006 | Importação de materiais destinados à manutenção e ao reparo de aeronave de transporte comercial internacional. | 50 |
Imunidade / não incidência (1)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| DF810001 | Prestações de serviço de comunicação. | 30, 41 |
Códigos operacionais (1)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| DF816504 | Operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas | 20, 70 |
Outros (64)
| Código | Descrição oficial | CSTs |
|---|---|---|
| DF811001 | Operação ou prestação que destine ao exterior mercadorias. | 30, 41 |
| DF811002 | Operação que destine a outra unidade federada energia elétrica e petróleo. | 30, 41 |
| DF811003 | Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. | 30, 41 |
| DF811004 | Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão. | 30, 41 |
| DF811005 | Operação relativa a mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviço. | 30, 41 |
| DF811006 | Transferência de propriedade de estabelecimento ou mudança de endereço. | 30, 41 |
| DF811007 | Operação decorrente de alienação fiduciária em garantia. | 30, 41 |
| DF811008 | Operação de contrato de arrendamento mercantil. | 30, 41 |
| DF811009 | Transferência, para a companhia seguradora, de bens móveis salvados de sinistro. | 30, 41 |
| DF811010 | Saída de mercadoria com destino a armazém geral ou para depósito fechado do próprio contribuinte. | 30, 41 |
| DF811011 | Operação com fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil. | 30, 41 |
| DF816001 | Operações internas, interestaduais e de importação de aviões, helicópteros e suas peças | 20, 70 |
| DF816002 | Operações internas com eqüinos puro sangue | 20, 70 |
| DF816003 | Saída interna de leite pasteurizado tipo "c" | 20, 70 |
| DF816004 | Saídas internas e interestaduais de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais | 20, 70 |
| DF816005 | Operações internas e saídas interestaduais de máquinas e implementos agrícolas | 20, 70 |
| DF816006 | Saída de máquinas, aparelhos, veículos, móveis, motores e vestuário usados | 20, 70 |
| DF816011 | Saída interna de mercadorias que compõem a cesta básica. | 20, 70 |
| DF816012 | Prestação de serviços de radiochamada | 20, 70 |
| DF816014 | Saída interna de produtos da indústria de informática e automação | 20, 70 |
| DF816015 | Saída interna de papel, formulário contínuo e impressos | 20, 70 |
| DF816016 | Operações internas com água natural canalizada promovidas pela CAESB. | 20, 70 |
| DF816017 | Prestações de serviços de transporte aéreo | 20, 70 |
| DF816018 | Saída interestadual de inseticidas e outros produtos listados no inc. I da Claúsula Primeira do Convênio ICMS 100/97. | 20, 70 |
| DF816019 | Saída interestadual de ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre. | 20, 70 |
| DF816020 | Saída interestadual de rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo. | 20, 70 |
| DF816021 | Saída interestadual de calcário e gesso. | 20, 70 |
| DF816022 | Saída interestadual de sementes. | 20, 70 |
| DF816023 | Saída interestadual de produtos para alimentação ou fabricação de ração animal. | 20, 70 |
| DF816024 | Saída interestadual de esterco animal. | 20, 70 |
| DF816025 | Saída interestadual de mudas de plantas. | 20, 70 |
| DF816026 | Saída interestadual de embriões, sêmen congelado, ovos férteis, aves de um dia, girinos e alevinos. | 20, 70 |
| DF816027 | Saída interestadual de enzimas para decomposição de matéria orgânica animal. | 20, 70 |
| DF816028 | Saída interestadual de ração animal. | 20, 70 |
| DF816029 | Saída interna de tijolos cerâmicos, tijoleiras e telhas cerâmicas. | 20, 70 |
| DF816033 | Saída interna de pedra britada e de mão. | 20, 70 |
| DF816035 | Operações interestaduais com pneumáticos e câmaras-de-ar de borracha | 20, 70 |
| DF816036 | Saída interestadual de gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado. | 20, 70 |
| DF816038 | Operações realizadas por produtor rural com produtos agropecuários diversos | 20, 70 |
| DF816039 | Saída interestadual de casca de coco triturada para uso na agricultura. | 20, 70 |
| DF816040 | Operações interestaduais com caminhões e veículos específicos, realizadas por estabelecimento fabricante ou importador. | 20, 70 |
| DF816041 | Saída interestadual de vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo. | 20, 70 |
| DF816042 | Operações com carne e demais produtos resultantes do abate de aves, leporídeos, carne bovina. | 20, 70 |
| DF816044 | Operações com gás natural veicular - GNV | 20, 70 |
| DF816046 | Saídas de biodiesel resultante da industrialização de grãos, sebo de origem animal, sementes, palma, algas marinhas e óleos de origem animal e vegetal | 20, 70 |
| DF816047 | Operações de saída interestadual de extrato pirolenhoso decantado, piro alho, silício líquido piro alho e bio bire plus , para uso na agropecuária. | 20, 70 |
| DF816048 | Prestação de serviços de televisão por assinatura. | 20, 70 |
| DF816049 | Operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. | 20, 70 |
| DF816050 | Saída interestadual de óleo, extrato seco e torta de Nim . | 20, 70 |
| DF816051 | Saída interestadual de condicionadores de solo e substratos para plantas. | 20, 70 |
| DF816052 | Saída interestadual de torta de filtro e bagaço de cana, cascas e serragem de pinus e eucalipto, turfa, torta de oleaginosas, resíduo da indústria de celulose, ossos de bovino autoclavado , borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, uti | 20, 70 |
| DF816053 | Operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem. | 20, 70 |
| DF816054 | Operações de saídas de mercadorias promovidas por cooperativas singulares de produtores agropecuários e extrativistas vegetais recebidas de seus cooperados ou com os produtos resultantes de sua industrialização ou beneficiamento. | 20, 70 |
| DF816055 | Operações com querosene de aviação (QAV) | 20, 70 |
| DF816056 | Operações de importação realizadas por empresas do Simples Nacional. | 20, 70 |
| DF816057 | Operações internas com óleo diesel e biodiesel para transporte coletivo de passageiros. | 20, 70 |
| DF816500 | Operações relativas aos serviços de comunicação prestados a central de atendimento telefônico na modalidade denominada call center | 20, 70 |
| DF816502 | Saídas de bens, materiais ou peças com defeito, na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo prevista no Ajuste SINIEF 14/17. | 20, 70 |
| DF816503 | Fornecimento de refeições por bares, restaurantes e outros, e saída de refeições coletivas. | 20, 70 |
| DF826001 | Serviços de diversões, lazer e outros; planejamento, organização e administração de feiras, exposições e outros. | 20, 70 |
| DF826002 | Operações de prestação de serviços de acesso, movimentação, atendimento e consulta em geral, de intermediação e corretagem e de fornecimento de informações, quando realizados por central de atendimento telefônico ( call center). | 20, 70 |
| DF826003 | Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | 20, 70 |
| DF890000 | Situações não previstas nos Cbenefs anteriores. | 20, 30, 40, 41, 50, 70 |
| DF890001 | Benefícios concedidos por sentença judicial individual ou coletiva. | 20, 30, 40, 41, 50, 70 |
Códigos com vigência encerrada (14)
| DF811012 | Serviços de transmissão e distribuição, encargos setoriais nas operações com energia elétrica. | até 01/06/2023 |
| DF814001 | Saída de combustíveis e lubrificantes para aeronaves nacionais com destino ao exterior. | até 31/05/2023 |
| DF814129 | Fornecimento de alimentação e a comercialização de produtos na Festa dos Estados de 2007 a 2012. | até 31/05/2023 |
| DF814182 | Operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica | até 31/12/2023 |
| DF814500 | Venda de bens e mercadorias nos eventos da Associação dos Cônjuges dos Chefes de Missão. | até 31/05/2023 |
| DF816034 | Prestações de serviço de acesso à internet | até 31/05/2023 |
| DF817001 | Serviço de transporte aéreo, opcionalmente, em substituição ao sistema de tributação previsto na legislação tributária | até 31/05/2023 |
| DF817002 | Serviço de transporte, opcionalmente, em substituição ao sistema de tributação previsto na legislação tributária. | até 31/05/2023 |
| DF817004 | Saídas de obras de arte recebidas diretamente do autor com isenção do imposto | até 31/05/2023 |
| DF817007 | Direitos autorais, artísticos e conexos pagos pelas empresas produtoras de discos fonográficos e de outros suportes com sons gravados | até 31/05/2023 |
| DF817009 | Operações serviçoes de telecomunicações | até 31/05/2023 |
| DF817501 | Ao contribuinte comerciante atacadista, na saída interestadual que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização. | até 31/05/2023 |
| DF817502 | Aos empreendimentos econômicos produtivos enquadrados no Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal (EMPREGA - DF) | até 31/05/2023 |
| DF817503 | Aos estabelecimentos industriais na aquisição de produtos reciclados e de material destinado a reciclagem | até 31/05/2023 |
Perguntas frequentes
Quando o cBenef é obrigatório na NF-e em Distrito Federal?
No Distrito Federal o campo é exigido desde 01/02/2021 e a tabela oficial é publicada por Ato Declaratório da Secretaria de Economia (vigente: AD nº 2/2025, de 03/10/2025). A própria tabela avisa: contribuintes que utilizem CST 00, 10, 51, 60 e 90 não estão obrigados ao preenchimento. Cada código traz a capitulação legal exata (lei, convênio ou decreto).
Como é formado o código cBenef de DF?
O código tem 8 caracteres: "DF" + 6 caracteres definidos pela Sefaz. Exemplo vigente da tabela: DF810001 — Prestações de serviço de comunicação.. Cada código tem página própria aqui com os CSTs aplicáveis e a base legal.
Quantos códigos cBenef DF existem?
A versão AD 2/2025 da tabela oficial traz 257 códigos, dos quais 243 vigentes e 14 com vigência encerrada. A consolidação desta página é de 22/07/2026, a partir da tabela publicada pela Receita-DF.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026 a partir da versão AD 2/2025 da tabela oficial.