NCM Buscador
Buscar
cBENEF DF Imunidade / não incidência Vigente

cBenef DF811011: Operação com fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

O código DF811011 identifica esse benefício de imunidade / não incidência na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal. Aplica-se aos CSTs 30, 41.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

DF811011

Tipo de benefício

Imunidade / não incidência

Base legal (tabela oficial)

Lei nº 1.254/96, art. 3º, XI

Vigência

desde 01/02/2021

Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Não-incidência do ICMS

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 41 ver a ficha do CST →

Informar o DF811011 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

Códigos DF do mesmo tipo

DF810001 Prestações de serviço de comunicação. DF811001 Operação ou prestação que destine ao exterior mercadorias. DF811002 Operação que destine a outra unidade federada energia elétrica e petróleo. DF811003 Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial. DF811004 Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão. DF811005 Operação relativa a mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviço. DF811006 Transferência de propriedade de estabelecimento ou mudança de endereço. DF811007 Operação decorrente de alienação fiduciária em garantia.

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef DF811011?

O código DF811011 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal: Operação com fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 41. A base legal é o Lei nº 1.254/96, art. 3º, XI.

Quais CSTs combinam com o DF811011?

Pela tabela oficial, o DF811011 se aplica aos CSTs 30, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código DF811011 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/02/2021 na tabela AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026 oficial do DF.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

Voltar ao topo