cBENEF DF Isenção Encerrado em 31/05/2023

cBenef DF814129: Fornecimento de alimentação e a comercialização de produtos na Festa dos Estados de 2007…

O código DF814129 identifica na NF-e/NFC-e de Distrito Federal o benefício: Fornecimento de alimentação e a comercialização de produtos na Festa dos Estados de 2007 a 2012.. Aplica-se aos CSTs30, 40. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

DF814129

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Convênio ICMS/CONFAZ 105/07, regulamentado no Decreto nº 18.955/1997 Anexo I, caderno I, item 129

Vigência

· encerrada em 31/05/2023

Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Isenção do ICMS

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o DF814129 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef DF814129?

O código DF814129 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Distrito Federal: Fornecimento de alimentação e a comercialização de produtos na Festa dos Estados de 2007 a 2012.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Convênio ICMS/CONFAZ 105/07, regulamentado no Decreto nº 18.955/1997 Anexo I, caderno I, item 129. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 31/05/2023 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o DF814129?

Pela tabela oficial, o DF814129 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código DF814129 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 31/05/2023 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.