cBenef DF819002: Saída de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para fins de industrialização.
O código DF819002 identifica esse benefício de suspensão na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal. Aplica-se ao CST 50.
Ficha do código
Código
DF819002
Tipo de benefício
Suspensão
Base legal (tabela oficial)
Convênios AE-15/74, regulamentado no Decreto nº 18.955/1997, Anexo I, Caderno IV item 2
Vigência
desde 01/02/2021
Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Suspensão do ICMS
CSTs aplicáveis (1)
Informar o DF819002 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
Códigos DF do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef DF819002?
O código DF819002 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal: Saída de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para fins de industrialização. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 50. A base legal é o Convênios AE-15/74, regulamentado no Decreto nº 18.955/1997, Anexo I, Caderno IV item 2.
Quais CSTs combinam com o DF819002?
Pela tabela oficial, o DF819002 se aplica ao CST 50. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código DF819002 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/02/2021 na tabela AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026 oficial do DF.
Fonte oficial
- → Tabela oficial (Receita-DF, versão AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026)
- → Tabela cBenef DF completa
Consolidação de 15/10/2026.