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cBENEF DF Crédito presumido Vigente

cBenef DF817014: Saída interna de cerveja e chope artesanais, produzidos pelo próprio estabelecimento microcervejeiro

O código DF817014 identifica esse benefício de crédito presumido na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

DF817014

Tipo de benefício

Crédito presumido

Base legal (tabela oficial)

Decretos nºs 40.337/2019 (art. 2º) e 40.773/2020, fundamentados no Convênio ICMS/CONFAZ 190/17

Vigência

desde 26/12/2017

Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Crédito Presumido do ICMS

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef DF817014?

O código DF817014 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal: Saída interna de cerveja e chope artesanais, produzidos pelo próprio estabelecimento microcervejeiro. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Decretos nºs 40.337/2019 (art. 2º) e 40.773/2020, fundamentados no Convênio ICMS/CONFAZ 190/17.

Quais CSTs combinam com o DF817014?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela DF e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código DF817014 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 26/12/2017 na tabela AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026 oficial do DF.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

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