cBENEF DF Crédito presumido Vigente

cBenef DF817510: A projetos no âmbito do turismo criativo credenciados pela Secretaria de Turismo

O código DF817510 identifica esse benefício de crédito presumido na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026

Ficha do código

Código

DF817510

Tipo de benefício

Crédito presumido

Base legal (tabela oficial)

Convênio ICMS 90/22, conforme Processo SEI 00040-00025331/2022-27

Vigência

desde 05/07/2022

Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Crédito Presumido do ICMS

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef DF817510?

O código DF817510 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal: A projetos no âmbito do turismo criativo credenciados pela Secretaria de Turismo. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o Convênio ICMS 90/22, conforme Processo SEI 00040-00025331/2022-27.

Quais CSTs combinam com o DF817510?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela DF e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código DF817510 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 05/07/2022 na tabela AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026 oficial do DF.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.