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cBENEF DF Redução de base de cálculo Vigente

cBenef DF816503: Fornecimento de refeições por bares, restaurantes e outros, e saída de refeições coletivas.

O código DF816503 identifica esse benefício de redução de base de cálculo na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal. Aplica-se aos CSTs 20, 70.

✓ Conferido · 15 de outubro de 2026 Códigos de benefício fiscal da NF-e (cBenef) — 8 UFs (cobertura completa) — NT 2019.001 — tabelas oficiais por CST: Sefaz-SP (XLSX + changelog), Sefa-PR (PDF), Sefaz-ES (XLSX), Economia-GO (IN 1.518/2022 consolidada), Sefaz-RJ (PDF do Portal DF-e), Receita-RS (XLSX), Receita-DF (AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026) e SEF-SC (Tabela 5.2A) · as 8 Sefaz que adotam o campo (SP, PR, ES, GO, RJ, RS, DF, SC)

Ficha do código

Código

DF816503

Tipo de benefício

Redução de base de cálculo

Base legal (tabela oficial)

Convênio ICMS 91/12

Vigência

desde 01/06/2023

Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Redução de BC do ICMS

CSTs aplicáveis (2)

CST 20 ver a ficha do CST → CST 70 ver a ficha do CST →

Informar o DF816503 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef DF816503?

O código DF816503 identifica na NF-e/NFC-e emitida no Distrito Federal: Fornecimento de refeições por bares, restaurantes e outros, e saída de refeições coletivas. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 20 ou 70. A base legal é o Convênio ICMS 91/12.

Quais CSTs combinam com o DF816503?

Pela tabela oficial, o DF816503 se aplica aos CSTs 20, 70. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código DF816503 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/06/2023 na tabela AD 2/2025, alterado pelo AD 1/2026 oficial do DF.

Fonte oficial

Consolidação de 15/10/2026.

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