cBenef DF811003: Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
O código DF811003 identifica na NF-e/NFC-e de Distrito Federal o benefício: Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.. Aplica-se aos CSTs30, 41.
Ficha do código
Código
DF811003
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
Lei nº 1.254/96, art. 3º, III
Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Não-incidência do ICMS
CSTs aplicáveis (2)
Informar o DF811003 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef DF811003?
O código DF811003 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Distrito Federal: Operação com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 41. A base legal é o Lei nº 1.254/96, art. 3º, III.
Quais CSTs combinam com o DF811003?
Pela tabela oficial, o DF811003 se aplica aos CSTs 30, 41. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).
O código DF811003 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente na tabela AD 2/2025 oficial de DF.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.