cBENEF DF Isenção Vigente

cBenef DF814184: Operações com os medicamentos Spinraza , Zolgensma e Risdiplam ; classificados nas…

O código DF814184 identifica na NF-e/NFC-e de Distrito Federal o benefício: Operações com os medicamentos Spinraza , Zolgensma e Risdiplam ; classificados nas posições 3004.90.79, 3002.90.92 e 3004.90.69 da Nomenclatura Comum do Mercosul, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. Aplica-se aos CSTs30, 40.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

DF814184

Tipo de benefício

Isenção

Base legal (tabela oficial)

Convênios ICMS 96/18, 52/20 e 100/21, regulamentados no Decreto nº 18.955/1997 Anexo I, caderno I, item 184

Observação oficial: Classificação da Receita-DF: Isenção do ICMS

CSTs aplicáveis (2)

CST 30 ver a ficha do CST → CST 40 ver a ficha do CST →

Informar o DF814184 com CST fora desta lista gera rejeição na validação da NF-e. O CST na tabela cBenef são os 2 dígitos de tributação — valem pra qualquer origem; o link abre a ficha com origem 0.

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef DF814184?

O código DF814184 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Distrito Federal: Operações com os medicamentos Spinraza , Zolgensma e Risdiplam ; classificados nas posições 3004.90.79, 3002.90.92 e 3004.90.69 da Nomenclatura Comum do Mercosul, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício, em conjunto com o CST 30 ou 40. A base legal é o Convênios ICMS 96/18, 52/20 e 100/21, regulamentados no Decreto nº 18.955/1997 Anexo I, caderno I, item 184.

Quais CSTs combinam com o DF814184?

Pela tabela oficial, o DF814184 se aplica aos CSTs 30, 40. Informar o código com um CST fora dessa lista gera rejeição na validação da NF-e (regras da NT 2019.001).

O código DF814184 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente na tabela AD 2/2025 oficial de DF.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.