Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta na Bahia (BA)
ICMS Substituição Tributária para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no estado da Bahia. 7606 NCMs com CEST vinculado. BA não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
20.5%
Alíq. interna
7%
Interestadual
vindo de SP
7606
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para a BA
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 7%
ICMS-ST = Base ST × 20.5% − ICMS próprio
7606 NCMs — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta com ST na BA
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Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta na Bahia?
A alíquota interna do ICMS na Bahia (BA) é 20.5%. Na venda interestadual com destino à BA, a alíquota interestadual é 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o ES) e 12% das demais origens (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento na BA?
O segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta" tem 7606 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). BA não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
Como calcular a MVA ajustada para a BA?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para a BA: alíquota interna = 20.5%, interestadual = 7% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.