Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta em Minas Gerais (MG)
ICMS Substituição Tributária para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no estado de Minas Gerais. 7606 NCMs com CEST vinculado. MG não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
18%
Alíq. interna
12%
Interestadual
vindo de SP
7606
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MG
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 18% − ICMS próprio
7606 NCMs — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta com ST em MG
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Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta em Minas Gerais?
A alíquota interna do ICMS em Minas Gerais (MG) é 18%. Na venda interestadual com destino a MG, a alíquota interestadual é 12% (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs estão sujeitos a ICMS-ST neste segmento em MG?
O segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta" tem 7606 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ). MG não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual — a UF publica MVA própria para os CESTs do segmento.
Como calcular a MVA ajustada para MG?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MG: alíquota interna = 18%, interestadual = 12% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.