Tabela MVA — Bahia (BA)

MVA original (Margem de Valor Agregado) por segmento CEST para cálculo de ICMS-ST em Bahia. Alíquota interna geral: 20.5% (Lei 14.629/2023) — produtos listados na lei estadual pagam ainda até 2% de fundo de combate à pobreza.

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Fonte: Portal Nacional da ST (CONFAZ), atualizada em 2026-08-31 — 13 de 15 segmentos. Os 2 restantes são referência por segmento (RICMS/BA (Decreto 13.780/2012)), sem tabela oficial por CEST publicada para BA.

Atenção: As MVAs desta tabela são valores de referência por segmento. Dentro de cada segmento, produtos específicos podem ter MVAs diferentes conforme o RICMS estadual. Sempre confirme o valor vigente antes de emitir a NF-e.

Para BA existe também a base oficial por CEST — 483 CESTs com o valor publicado pelo Portal Nacional da ST ou pela legislação estadual, produto a produto. Ela é mais precisa que esta tabela e está nas páginas de segmento: escolha o segmento abaixo para ver o MVA oficial de cada CEST em BA.

MVA por segmento CEST — BA

Segmento	MVA original	Fonte	Observação
Autopeças	71,78%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 124 CESTs	Regra geral
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope	48%	referencia referência por segmento	Legislação interna BA
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas	114%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 20 CESTs	Regra geral
Cigarros e outros produtos derivados do fumo	50%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 2 CESTs	Regra geral
Cimentos	20%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 1 CEST	Regra geral
Combustíveis e lubrificantes	Monofásico — PMPF	referencia referência por segmento	Monofásico — PMPF
Lâmpadas, reatores e "starter"	53,13–102,31% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 5 CESTs	Sem valor único no segmento: 4 MVAs distintas em 5 CESTs, de 53,13% a 102,31% (mediana 63,67%). A MVA é por CEST.
Materiais de construção e congêneres	35–101% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 82 CESTs	Sem valor único no segmento: 8 MVAs distintas em 82 CESTs, de 35% a 101% (mediana 45%). A MVA é por CEST.
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	33–41,38% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 33 CESTs	Sem valor único no segmento: 3 MVAs distintas em 33 CESTs, de 33% a 41,38% (mediana 38,24%). A MVA é por CEST.
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	32–64,67% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 9 CESTs	Sem valor único no segmento: 5 MVAs distintas em 9 CESTs, de 32% a 64,67% (mediana 45%). A MVA é por CEST.
Produtos alimentícios	20–30% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 30 CESTs	Sem valor único no segmento: 2 MVAs distintas em 30 CESTs, de 20% a 30% (mediana 30%). A MVA é por CEST.
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	70%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 1 CEST	Regra geral
Tintas e vernizes	35% *	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 4 CESTs	Predominante em 75% dos 4 CESTs; varia de 35% a 50% conforme o CEST
Veículos automotores	30%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 29 CESTs	Regra geral
Veículos de duas e três rodas motorizados	34%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 2 CESTs	Regra geral

MVA ajustada para operações com destino a BA

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) / (1 − 0.205)] − 1

Exemplo: para autopeças (MVA 71,78%) vindo de SP (alíq. inter. 7%), a MVA ajustada seria: 100,95%

Perguntas frequentes — MVA BA

Qual a MVA para cálculo de ICMS-ST em Bahia?

A MVA (Margem de Valor Agregado) em Bahia varia por segmento CEST. Os valores de referência são definidos no RICMS/BA (Decreto 13.780/2012). Esta tabela apresenta a MVA original — para operações interestaduais, aplique a fórmula de MVA ajustada.

Como calcular a MVA ajustada para operações com destino a BA?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) / (1 − 20.5%)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use nosso simulador para calcular automaticamente.

A alíquota interna de ICMS em Bahia é 20.5%?

A alíquota geral em Bahia é 20.5%, fixada pela Lei 14.629/2023, com efeitos desde 07/02/2024. Além dela, os produtos que a lei estadual lista pagam adicional de fundo de combate à pobreza de até 2%, que não incide sobre as demais mercadorias. Alguns produtos têm alíquota própria, reduzida ou majorada, conforme o RICMS estadual.

MVA por segmento CEST — BA

MVA ajustada para operações com destino a BA

Perguntas frequentes — MVA BA

Tabela MVA de outros estados