✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

MVA ICMS-ST — CEST 28.062.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.062.00 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 20.5% a 89.63% conforme a UF de destino. Produtos das indústrias alimentares e bebidas

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MVA-ST do CEST 28.062.00 por estado

UF	MVA-ST original	PMPF (R$)	Alíq. interna
BA — Bahia	89,63% 83,7% 73,83% 60%	—	19%
ES — Espírito Santo	35%	—	17%
GO — Goiás	50%	—	17%
MG — Minas Gerais	42%	—	18%
PA — Pará	77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% -	—	19%
PR — Paraná	PMPF/sem MVA	R$ 0,29	18%
RJ — Rio de Janeiro	42,56%	—	22%
SC — Santa Catarina	40%	—	17%
SP — São Paulo	20,5%	—	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 9 UFs. As 18 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 20.5% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 29.32%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 28.062.00 (141)

13012000 - Goma-arábica 13019010 Goma-laca 13019090 Outros 13021110 Concentrados de palha de papoula 13021190 Outros 13021200 -- De alcaçuz (regoliz) 13021300 -- De lúpulo 13021400 -- De éfedra 13021910 De mamão (Carica papaya), seco 13021920 De semente de toranja; de semente de pomelo 13021930 De Ginkgo biloba, seco 13021940 Valepotriatos 13021950 De ginseng 13021960 Silimarina 13021991 De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona 13021999 Outros 13022010 Matérias pécticas (pectinas) 13022090 Outros 13023100 -- Ágar-ágar 13023211 Farinha de endosperma 13023219 Outros 13023220 De sementes de guar 13023910 Carragenina (musgo-de-irlanda) 13023990 Outros 15011000 - Banha 15012000 - Outras gorduras de porco 15019000 - Outras 15021011 Em bruto 15021012 Fundido (incluindo o premier jus) 15021019 Outros 15021090 Outros 15029000 - Outras 15030000 Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não 15041011 Óleo em bruto 15041019 Outros 15041090 Outros 15042000 - Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados 15043000 - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações 15050010 Lanolina 15050090 Outras 15060000 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicame 15071000 - Óleo em bruto, mesmo degomado 15079011 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 15079019 Outros 15079090 Outros 15081000 - Óleo em bruto 15089000 - Outros 15092000 - Azeite de oliva (oliveira) extra virgem 15093000 - Azeite de oliva (oliveira) virgem 15094000 - Outros azeites de oliva (oliveira) virgens 15099010 Refinado 15099090 Outros 15101000 - Óleo de bagaço de azeitona em bruto 15109000 - Outros 15111000 - Óleo em bruto 15119000 - Outros 15121110 De girassol 15121120 De cártamo 15121911 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 15121919 Outros 15121920 De cártamo 15122100 -- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol 15122910 Refinado 15122990 Outros 15131100 -- Óleo em bruto 15131900 -- Outros 15132111 De coco mbocaya (Acrocomia totai) 15132119 Outros 15132120 De babaçu 15132911 De coco mbocaya (Acrocomia totai) 15132919 Outros 15132920 De babaçu 15141100 -- Óleos em bruto 15141910 Refinados 15141990 Outros 15149100 -- Óleos em bruto 15149910 Refinados 15149990 Outros 15151100 -- Óleo em bruto 15151900 -- Outros

Mostrando 80 de 141 NCMs do CEST.

Perguntas frequentes — CEST 28.062.00

Qual a MVA do CEST 28.062.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 28.062.00 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 20.5% a 89.63% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 9 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.062.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

O CEST 28.062.00 tem PMPF (preço sugerido)?

Sim. Para alguns estados, a base de cálculo do ICMS-ST do CEST 28.062.00 usa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), pauta ou preço sugerido do fabricante em vez da MVA. Quando há PMPF, ele prevalece sobre a MVA conforme a regra do RICMS estadual. Os valores estão na coluna PMPF da tabela.

Quais NCMs estão no CEST 28.062.00?

O CEST 28.062.00 abrange 141 códigos NCM, como 13012000, 13019010, 13019090. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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