Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no Paraná (PR)
ICMS Substituição Tributária para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no estado do Paraná. 7606 NCMs com CEST vinculado. PR não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 1 dos 74 CESTs do segmento (403 dos 7606 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no PR.
19.5%
Alíq. interna
12%
Interestadual
vindo de SP
7606
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o PR
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 19.5% − ICMS próprio
7606 NCMs — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta: ST confirmada no PR para 1 de 74 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição no PR, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados pelo PR para 1 dos 74 CESTs deste segmento — o que alcança 403 dos 7606 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial PR são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST no PR. Confira o RICMS do estado.
Mostrando 100 de 7606 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no Paraná?
A alíquota interna do ICMS no Paraná (PR) é 19.5%. Na venda interestadual com destino ao PR, a alíquota interestadual é 12% (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no PR?
O segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta" tem 7606 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. No PR, localizamos MVA ou PMPF publicados para 1 dos 74 CESTs do segmento, o que alcança 403 desses NCMs. PR não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 1 dos 74 CESTs do segmento (403 dos 7606 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no PR.
Como calcular a MVA ajustada para o PR?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o PR: alíquota interna = 19.5%, interestadual = 12% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.