Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no Rio de Janeiro (RJ)
ICMS Substituição Tributária para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no estado do Rio de Janeiro. 7606 NCMs com CEST vinculado. RJ não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 66 dos 74 CESTs do segmento (7606 dos 7606 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no RJ.
20%
Alíq. interna
12%
Interestadual
vindo de SP
7606
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para o RJ
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%
ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio
7606 NCMs — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta: ST confirmada no RJ para 66 de 74 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição no RJ, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados pelo RJ para 66 dos 74 CESTs deste segmento — o que alcança 7606 dos 7606 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial RJ são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST no RJ. Confira o RICMS do estado.
Mostrando 100 de 7606 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no Rio de Janeiro?
A alíquota interna do ICMS no Rio de Janeiro (RJ) é 20%. Na venda interestadual com destino ao RJ, a alíquota interestadual é 12% (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa no RJ?
O segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta" tem 7606 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. No RJ, localizamos MVA ou PMPF publicados para 66 dos 74 CESTs do segmento, o que alcança 7606 desses NCMs. RJ não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 66 dos 74 CESTs do segmento (7606 dos 7606 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição no RJ.
Como calcular a MVA ajustada para o RJ?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para o RJ: alíquota interna = 20%, interestadual = 12% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.