Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta em Mato Grosso do Sul (MS)
ICMS Substituição Tributária para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta no estado de Mato Grosso do Sul. 7606 NCMs com CEST vinculado. MS não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 38 dos 74 CESTs do segmento (50 dos 7606 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em MS.
17%
Alíq. interna
7%
Interestadual
vindo de SP
7606
NCMs
Fórmula do ICMS-ST para MS
Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)
ICMS próprio = (Valor + Frete) × 7%
ICMS-ST = Base ST × 17% − ICMS próprio
7606 NCMs — Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta: ST confirmada em MS para 38 de 74 CESTs
O CEST vale nacionalmente; a sujeição em MS, não necessariamente. Localizamos MVA ou PMPF publicados por MS para 38 dos 74 CESTs deste segmento — o que alcança 50 dos 7606 NCMs da tabela. As linhas com valor na coluna MVA oficial MS são as que têm essa prova; nas demais, esta fonte não afirma nem nega a ST em MS. Confira o RICMS do estado.
Mostrando 100 de 7606 NCMs. Ver segmento completo →
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ICMS-ST para venda de mercadorias pelo sistema porta a porta em Mato Grosso do Sul?
A alíquota interna do ICMS em Mato Grosso do Sul (MS) é 17%. Na venda interestadual com destino a MS, a alíquota interestadual é 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o ES) e 12% das demais origens (4% para importado, Res. SF 13/2012).
Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em MS?
O segmento "Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta" tem 7606 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional. Em MS, localizamos MVA ou PMPF publicados para 38 dos 74 CESTs do segmento, o que alcança 50 desses NCMs. MS não é signatário de protocolo para este segmento: a ST decorre da legislação estadual. A UF publica MVA ou PMPF próprios para 38 dos 74 CESTs do segmento (50 dos 7606 NCMs) — para os demais, esta fonte não sustenta afirmar sujeição em MS.
Como calcular a MVA ajustada para MS?
A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para MS: alíquota interna = 17%, interestadual = 7% (venda saindo de SP). Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.