Alíquota do ICMS na Bahia (BA)
A alíquota geral da Bahia é 20,5% desde 07/02/2024, pela Lei 14.629/2023. Aqui está o que muda em volta dela: o fundo de combate à pobreza, a alíquota interestadual, a substituição tributária por segmento, os códigos da NF-e e da EFD e o ICMS de 2029 a 2033.
Alíquota geral
20,5%
Fundo de pobreza na NF-e
2%
Saída para outro estado
12%
Importado, interestadual
4%
Qual é a alíquota do ICMS na Bahia?
20,5% é a alíquota geral, a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. Ela entra no ajuste da MVA da substituição tributária e no diferencial de alíquotas.
O fundo de combate à pobreza fica fora da alíquota geral. A tabela do Portal Nacional da NF-e aceita 2% no campo do fundo para a Bahia, e ele só incide sobre os produtos que a lei da Bahia lista. Somar o fundo à alíquota geral superestima o imposto de todo produto fora da lista.
Alíquota interestadual da Bahia
Vendendo da Bahia para outro estado
12% para todos os outros 26 estados.
Mercadoria nacional: Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%: 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).
Diferencial de alíquotas (DIFAL) na Bahia
Na venda para consumidor final de outro estado, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual fica com o estado de destino. Com destino à Bahia, a conta parte dos 20,5% da Bahia contra 7% ou 12%, conforme a origem, mais o fundo de pobreza quando o produto está na lista.
Calcular o DIFAL de uma venda para a Bahia →
Máquinas industriais e implementos agrícolas do Convênio ICMS 52/91 têm a base reduzida para carga de 8,8% e 5,6% na operação interna, e o DIFAL fecha na mesma carga (cláusula quinta), até 31/12/2026.
Substituição tributária na Bahia
A ST vale na BA em 17 segmentos do Convênio ICMS 142/2018, cada um com os NCMs, os CESTs e o ato da UF.
- Autopeças 124 CESTs
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 39 CESTs
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo 2 CESTs
- Cimentos 1 CEST
- Lâmpadas, reatores e "starter" 5 CESTs
- Materiais de construção e congêneres 82 CESTs
- Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário 33 CESTs
- Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 10 CESTs
- Produtos alimentícios 254 CESTs
- Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 71 CESTs
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos 134 CESTs
- Rações para animais domésticos 1 CEST
- Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 2 CESTs
- Tintas e vernizes 4 CESTs
- Veículos automotores 32 CESTs
- Veículos de duas e três rodas motorizados 2 CESTs
- Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta 74 CESTs
Outros 7 segmentos têm página na BA, mas sem a ST confirmada: o estado saiu do protocolo, a adesão não aparece no ato ou a fonte não traz prova. Cada página diz qual.
Na NF-e, na EFD e na guia
Inscrição estadual
8 ou 9 dígitos, como 1000003-06
Onde consultar a IE da Bahia pelo CNPJ e o validador do dígito. Ver →
Regulamento do ICMS
RICMS/BA, Decreto 13.780/2012
O link do texto oficial, atualizado pela secretaria e o que o regulamento rege. Ver →
EFD ICMS/IPI
276 códigos de ajuste da apuração
Tabela 5.1.1 da Bahia, do Portal SPED (versão 38). Ver os códigos →
GNRE
13 códigos de receita
O que a Bahia recebe pela guia nacional, na configuração do Portal GNRE. Ver as receitas →
Nota Fiscal Fácil
produtor rural, caminhoneiro, MEI e varejo
Quem emite a nota sem sistema próprio na BA, pelo emissor gratuito da SVRS. Ver como →
ICMS da Bahia na reforma tributária: 2029 a 2033
Até 2028, nada muda no ICMS. De 2029 a 2032, a alíquota que a lei estadual fixar passa a valer uma fração dela, e em 2033 o imposto acaba. A tabela aplica a fração à alíquota geral de hoje; se a lei da Bahia mudar até lá, a conta muda junto.
| Ano | Fração da lei | Geral com os 20,5% de hoje |
|---|---|---|
| até 2028 | inteira | 20,5% |
| 2029 | 9/10 | 18,45% |
| 2030 | 8/10 | 16,4% |
| 2031 | 7/10 | 14,35% |
| 2032 | 6/10 | 12,3% |
| 2033 | ICMS extinto; fica o IBS | |
Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023); extinção: EC 132/2023, art. 129 do ADCT. Em 2029 a geral seria 18,45% e em 2032, 12,3%.
Cronograma da reforma, ano a ano → IBS e CBS na base do ICMS de 2027 a 2032 →
E o ISS da Bahia?
ISS por município
417 municípios, 185 no Emissor Nacional da NFS-e
Serviço paga ISS à prefeitura, não ICMS ao estado. A alíquota de cada serviço, cidade por cidade. Ver o ISS da Bahia →
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ICMS na Bahia em 2026?
20,5%, a alíquota geral (modal) da Bahia, fixada pela Lei 14.629/2023 e em vigor desde 07/02/2024. Mercadoria com alíquota própria na lei estadual paga a dela. O fundo de combate à pobreza é à parte: a NF-e aceita 2% no campo do fundo, que só incide sobre os produtos que a lei da Bahia lista. Dado reunido pelo Buscador NCM.
Qual é a alíquota interestadual do ICMS da Bahia?
Na venda de mercadoria nacional para outro estado, 12% para os outros 26 estados (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% em qualquer operação interestadual (Resolução do Senado Federal nº 13/2012). Na compra de outro estado, a Bahia recebe a 7% quando vem de MG, PR, RJ, RS, SC e SP e 12% das demais origens.
Quanto é o fundo de combate à pobreza (FCP) na Bahia?
A tabela de validação do Portal Nacional da NF-e (versão de 07/02/2025) aceita 2% no campo do fundo para a Bahia. O fundo não entra na alíquota geral: ele incide só sobre os produtos que a lei estadual lista, e quem emite marca na nota. O Buscador NCM mostra o que a NF-e aceita, não a lista de produtos.
Como fica o ICMS da Bahia com a reforma tributária?
Até 2028, o ICMS segue como hoje. De 2029 a 2032, a alíquota da lei estadual passa a valer 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): se a lei mantiver os 20,5% de hoje, a geral da Bahia será 18,45% em 2029, 16,4% em 2030, 14,35% em 2031 e 12,3% em 2032. Em 2033 o ICMS acaba (EC 132/2023, art. 129 do ADCT) e o IBS fica no lugar dele.
Quais produtos têm substituição tributária na Bahia?
Pela conferência do Buscador NCM, a ST vale na BA em 17 dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018, entre eles autopeças, cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, cigarros e outros produtos derivados do fumo, cimentos e lâmpadas, reatores e "starter". A MVA de cada CEST está na tabela do estado, com a fonte de cada valor.
Qual é o ISS nos municípios da Bahia?
O ISS é municipal: cada um dos 417 municípios da Bahia fixa a própria alíquota por serviço, e o ICMS não se mistura com ele (a NF-e é do estado, a NFS-e é do município). 185 deles aceitam o Emissor Nacional da NFS-e. O Buscador NCM traz a tabela por serviço de cada cidade.
ICMS nos outros estados
AcreAlagoasAmazonasAmapáCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMinas GeraisMato Grosso do SulMato GrossoParáParaíbaPernambucoPiauíParanáRio de JaneiroRio Grande do NorteRondôniaRoraimaRio Grande do SulSanta CatarinaSergipeSão PauloTocantins
Alíquota geral: Lei 14.629/2023, com efeitos desde 07/02/2024, conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. EFD: Portal SPED, versão geral 1964 de 16/11/2026. GNRE: Portal GNRE em 04/11/2026. Nota Fiscal Fácil: portal da SVRS em 04/11/2026.