990101
Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS
✓ Oficial · 09 de fevereiro de 2026 Lista de Serviço Nacional (cTribNac) e regras de incidência do ISS — Anexo B v1.01 (22/01/2026) e Anexo I v1.01 (09/02/2026) da documentação técnica da NFS-e Nacional; LC 116/2003 · Receita Federal — Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e)
Como o código se forma
990101 = item 99 · subitem 1 · desdobro 1
Perguntas frequentes
O que é o código de tributação nacional 990101?
O 990101 identifica, na NFS-e Nacional, o serviço "Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS". É o desdobro 1 do subitem 99.01 da lista da LC 116/2003 — o código tem a estrutura item + subitem + desdobro, e é ele, não o subitem da lei, que vai no campo de tributação nacional da nota.