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Tabela MVA — Mato Grosso do Sul (MS)

MVA original (Margem de Valor Agregado) por segmento CEST para cálculo de ICMS-ST em Mato Grosso do Sul. Alíquota interna geral: 17% (Lei 1.810/1997) — produtos listados na lei estadual pagam ainda até 2% de fundo de combate à pobreza.

Fonte: Portal Nacional da ST (CONFAZ), atualizada em 2026-08-31 — 14 de 15 segmentos. Os 1 restantes são referência por segmento (RICMS/MS (Decreto 9.203/1998)), sem tabela oficial por CEST publicada para MS.

Atenção: As MVAs desta tabela são valores de referência por segmento. Dentro de cada segmento, produtos específicos podem ter MVAs diferentes conforme o RICMS estadual. Sempre confirme o valor vigente antes de emitir a NF-e.

Para MS existe também a base oficial por CEST — 906 CESTs com o valor publicado pelo Portal Nacional da ST ou pela legislação estadual, produto a produto. Ela é mais precisa que esta tabela e está nas páginas de segmento: escolha o segmento abaixo para ver o MVA oficial de cada CEST em MS.

MVA por segmento CEST — MS

Segmento MVA original
Autopeças 50%
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 29,04%
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 140%
Cigarros e outros produtos derivados do fumo 50%
Cimentos 20%
Combustíveis e lubrificantes Monofásico — PMPF
Lâmpadas, reatores e "starter" 53,13–102,31% varia
Materiais de construção e congêneres 38% *
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário 33,05–41,34% varia
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 45% *
Rações para animais domésticos 46%
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 42,8–70% varia
Tintas e vernizes 35%
Veículos automotores 30%
Veículos de duas e três rodas motorizados 34%

MVA ajustada para operações com destino a MS

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) / (1 − 0.17)] − 1

Exemplo: para autopeças (MVA 50%) vindo de SP (alíq. inter. 7%), a MVA ajustada seria: 68,07%

Perguntas frequentes — MVA MS

Qual a MVA para cálculo de ICMS-ST em Mato Grosso do Sul?
A MVA (Margem de Valor Agregado) em Mato Grosso do Sul varia por segmento CEST. Os valores de referência são definidos no RICMS/MS (Decreto 9.203/1998). Esta tabela apresenta a MVA original — para operações interestaduais, aplique a fórmula de MVA ajustada.
Como calcular a MVA ajustada para operações com destino a MS?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) / (1 − 17%)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use nosso simulador para calcular automaticamente.
A alíquota interna de ICMS em Mato Grosso do Sul é 17%?
A alíquota geral em Mato Grosso do Sul é 17%, fixada pela Lei 1.810/1997, com efeitos desde 01/01/1998. Além dela, os produtos que a lei estadual lista pagam adicional de fundo de combate à pobreza de até 2%, que não incide sobre as demais mercadorias. Alguns produtos têm alíquota própria, reduzida ou majorada, conforme o RICMS estadual.

Tabela MVA de outros estados

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