✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

MVA ICMS-ST — CEST 28.063.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.063.00 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 18.7% a 89.63% conforme a UF de destino. Produtos de limpeza e conservação doméstica

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MVA-ST do CEST 28.063.00 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
BA — Bahia	89,63% 83,7% 73,83% 60%	19%
ES — Espírito Santo	35%	17%
GO — Goiás	30%	17%
MG — Minas Gerais	50%	18%
PA — Pará	77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% -	19%
RJ — Rio de Janeiro	51,29%	22%
SC — Santa Catarina	40%	17%
SP — São Paulo	18,7%	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 8 UFs. As 19 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 18.7% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 27.39%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 28.063.00 (5050)

22011000 - Águas minerais e águas gaseificadas 22019000 - Outros 22021000 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de 22029100 -- Cerveja sem álcool 22029900 -- Outras 22030000 Cervejas de malte. 22041010 Tipo champanha (champagne) 22041090 Outros 22042100 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l 22042211 Em recipientes de capacidade não superior a 5 l 22042219 Outros 22042220 Mostos 22042910 Vinhos 22042920 Mostos 22043000 - Outros mostos de uvas 22051000 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l 22059000 - Outros 22060010 Sidra 22060090 Outras 22071010 Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. 22071090 Outros 22072011 Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. 22072019 Outros 22072020 Aguardente 22082000 - Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas 22083010 Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual 22083020 Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l 22083090 Outros 22084000 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da ca 22085000 - Gim e genebra 22086000 - Vodca 22087000 - Licores 22089000 - Outros 22090000 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar. 27011100 -- Antracita 27011200 -- Hulha betuminosa 27011900 -- Outras hulhas 27012000 - Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da 27021000 - Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 27022000 - Linhitas aglomeradas 27030000 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. 27040011 Com granulometria igual ou superior a 80 mm 27040012 Com granulometria inferior a 80 mm 27040090 Outros 27050000 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petr 27060000 Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados 27071000 - Benzol (benzeno) 27072000 - Toluol (tolueno) 27073000 - Xilol (xilenos) 27074000 - Naftaleno 27075010 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários 27075090 Outras 27079100 -- Óleos de creosoto 27079910 Cresóis 27079990 Outros 27081000 - Breu 27082000 - Coque de breu 27090010 De petróleo 27090090 Outros 27101210 Hexano comercial 27101221 Di-isobutileno 27101229 Outras 27101230 Aguarrás mineral (white spirit) 27101241 Para petroquímica 27101249 Outras 27101251 De aviação 27101259 Outras 27101260 Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petról 27101290 Outros 27101911 De aviação 27101919 Outros 27101921 "Gasóleo" (óleo diesel) 27101922 Fuel-oil 27101929 Outros 27101931 Sem aditivos 27101932 Com aditivos 27101991 Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) 27101992 Líquidos para transmissões hidráulicas 27101993 Óleos para isolamento elétrico 27101994 Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petról

Mostrando 80 de 5050 NCMs do CEST.

Perguntas frequentes — CEST 28.063.00

Qual a MVA do CEST 28.063.00 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 28.063.00 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 18.7% a 89.63% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 8 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.063.00 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 28.063.00?

O CEST 28.063.00 abrange 5050 códigos NCM, como 22011000, 22019000, 22021000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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