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✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

MVA ICMS-ST — CEST 28.003.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.003.00 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 259.61% conforme a UF de destino. Produtos de maquiagem para os lábios

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MVA-ST do CEST 28.003.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 259,61% saída da indústria 48,27% saída do atacado
BA 94,43% 88,35% 78,23% 60%
ES 35%
GO 40%
MG 65,52%
MS 37,63%
PA 77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% -
RJ 46,01%
SC 40%
SP 78,6%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 10 UFs. As 17 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 28.003.00 (1)

33041000 - Produtos de maquiagem para os lábios

Perguntas frequentes — CEST 28.003.00

Qual a MVA do CEST 28.003.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 28.003.00 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 35% a 259.61% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.003.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 28.003.00?
O CEST 28.003.00 abrange 1 código NCM, como 33041000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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