Tabela MVA — Tocantins (TO)
MVA original (Margem de Valor Agregado) por segmento CEST para cálculo de ICMS-ST em Tocantins. Alíquota interna geral: 20% (Lei 4.141/2023) — produtos listados na lei estadual pagam ainda até 2% de fundo de combate à pobreza.
Os 13 restantes são referência por segmento (RICMS/TO (Decreto 2.912/2006)), sem tabela oficial por CEST publicada para TO.
Atenção: As MVAs desta tabela são valores de referência por segmento. Dentro de cada
segmento, produtos específicos podem ter MVAs diferentes conforme o RICMS estadual. Sempre confirme o valor
vigente antes de emitir a NF-e.
TO não tem base oficial por CEST na nossa consulta: a legislação local trabalha, em boa parte, com carga líquida e PMPF em vez de MVA por CEST — mecanismos que não se convertem em tabela equivalente. Preferimos mostrar a referência por segmento a construir um MVA que a norma não publica.
MVA por segmento CEST — TO
| Segmento | MVA original |
|---|---|
| Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | 44,73% |
| Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | 140% |
| Cigarros e outros produtos derivados do fumo | Preço de venda a varejo (não usa MVA) |
| Cimentos | 20% |
| Combustíveis e lubrificantes | Monofásico — PMPF |
| Lâmpadas, reatores e "starter" | 40% |
| Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário | 33% |
| Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha | 42% |
| Rações para animais domésticos | 46% |
| Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas | 70% |
| Tintas e vernizes | 35% |
| Veículos automotores | Preço público sugerido |
| Veículos de duas e três rodas motorizados | 34% |
MVA ajustada para operações com destino a TO
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) / (1 − 0.2)] − 1
Perguntas frequentes — MVA TO
Qual a MVA para cálculo de ICMS-ST em Tocantins?
A MVA (Margem de Valor Agregado) em Tocantins varia por segmento CEST. Os valores de referência são definidos no RICMS/TO (Decreto 2.912/2006). Esta tabela apresenta a MVA original — para operações interestaduais, aplique a fórmula de MVA ajustada.
Como calcular a MVA ajustada para operações com destino a TO?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) / (1 − 20%)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use nosso simulador para calcular automaticamente.
A alíquota interna de ICMS em Tocantins é 20%?
A alíquota geral em Tocantins é 20%, fixada pela Lei 4.141/2023, com efeitos desde 01/04/2023. Além dela, os produtos que a lei estadual lista pagam adicional de fundo de combate à pobreza de até 2%, que não incide sobre as demais mercadorias. Alguns produtos têm alíquota própria, reduzida ou majorada, conforme o RICMS estadual.
Tabela MVA de outros estados
AC — Acre AL — Alagoas AM — Amazonas AP — Amapá BA — Bahia CE — Ceará DF — Distrito Federal ES — Espírito Santo GO — Goiás MA — Maranhão MG — Minas Gerais MS — Mato Grosso do Sul MT — Mato Grosso PA — Pará PB — Paraíba PE — Pernambuco PI — Piauí PR — Paraná RJ — Rio de Janeiro RN — Rio Grande do Norte RO — Rondônia RR — Roraima RS — Rio Grande do Sul SC — Santa Catarina SE — Sergipe SP — São Paulo