Tabela MVA — Acre (AC)

MVA original (Margem de Valor Agregado) por segmento CEST para cálculo de ICMS-ST em Acre. Alíquota interna geral: 19% (LC 422/2022) .

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Fonte: RICMS/portaria estadual, atualizada em 2026-08-31 — 10 de 13 segmentos. Os 3 restantes são referência por segmento (RICMS/AC (Decreto 008/1998)), sem tabela oficial por CEST publicada para AC.

Atenção: As MVAs desta tabela são valores de referência por segmento. Dentro de cada segmento, produtos específicos podem ter MVAs diferentes conforme o RICMS estadual. Sempre confirme o valor vigente antes de emitir a NF-e.

Para AC existe também a base oficial por CEST — 838 CESTs com o valor publicado pelo Portal Nacional da ST ou pela legislação estadual, produto a produto. Ela é mais precisa que esta tabela e está nas páginas de segmento: escolha o segmento abaixo para ver o MVA oficial de cada CEST em AC.

MVA por segmento CEST — AC

Segmento	MVA original	Fonte	Observação
Autopeças	36,56%	referencia referência por segmento	—
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas	75–140% varia	RICMS/portaria estadual — 22 CESTs	Sem valor único no segmento: 4 MVAs distintas em 22 CESTs, de 75% a 140% (mediana 80%). A MVA é por CEST.
Cigarros e outros produtos derivados do fumo	50%	RICMS/portaria estadual — 2 CESTs	Regra geral
Cimentos	20%	RICMS/portaria estadual — 1 CEST	Regra geral
Combustíveis e lubrificantes	30–61,31% varia	RICMS/portaria estadual — 10 CESTs	Sem valor único no segmento: 3 MVAs distintas em 10 CESTs, de 30% a 61,31% (mediana 41,45%). A MVA é por CEST.
Lâmpadas, reatores e "starter"	53,13–102,31% varia	RICMS/portaria estadual — 5 CESTs	Sem valor único no segmento: 4 MVAs distintas em 5 CESTs, de 53,13% a 102,31% (mediana 63,67%). A MVA é por CEST.
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	41,35% *	RICMS/portaria estadual — 33 CESTs	Predominante em 88% dos 33 CESTs; varia de 30,11% a 41,35% conforme o CEST
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	45% *	RICMS/portaria estadual — 10 CESTs	Predominante em 70% dos 10 CESTs; varia de 32% a 60% conforme o CEST
Rações para animais domésticos	46%	RICMS/portaria estadual — 1 CEST	Regra geral
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	70–328% varia	RICMS/portaria estadual — 2 CESTs	Sem valor único no segmento: 2 MVAs distintas em 2 CESTs, de 70% a 328% (mediana 328%). A MVA é por CEST.
Tintas e vernizes	35%	RICMS/portaria estadual — 4 CESTs	Regra geral
Veículos automotores	Preço público sugerido	referencia referência por segmento	Preço público sugerido
Veículos de duas e três rodas motorizados	34%	referencia referência por segmento	—

MVA ajustada para operações com destino a AC

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) / (1 − 0.19)] − 1

Perguntas frequentes — MVA AC

Qual a MVA para cálculo de ICMS-ST em Acre?

A MVA (Margem de Valor Agregado) em Acre varia por segmento CEST. Os valores de referência são definidos no RICMS/AC (Decreto 008/1998). Esta tabela apresenta a MVA original — para operações interestaduais, aplique a fórmula de MVA ajustada.

Como calcular a MVA ajustada para operações com destino a AC?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) / (1 − 19%)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use nosso simulador para calcular automaticamente.

A alíquota interna de ICMS em Acre é 19%?

A alíquota geral em Acre é 19%, fixada pela LC 422/2022, com efeitos desde 01/04/2023. Alguns produtos têm alíquota própria, reduzida ou majorada, conforme o RICMS estadual.

MVA por segmento CEST — AC

MVA ajustada para operações com destino a AC

Perguntas frequentes — MVA AC

Tabela MVA de outros estados