Tabela MVA — Pará (PA)

MVA original (Margem de Valor Agregado) por segmento CEST para cálculo de ICMS-ST em Pará. Alíquota interna geral: 19% (Lei 9.755/2022) .

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Fonte: Portal Nacional da ST (CONFAZ), atualizada em 2026-08-31 — 13 de 14 segmentos. Os 1 restantes são referência por segmento (RICMS/PA (Decreto 4.676/2001)), sem tabela oficial por CEST publicada para PA.

Atenção: As MVAs desta tabela são valores de referência por segmento. Dentro de cada segmento, produtos específicos podem ter MVAs diferentes conforme o RICMS estadual. Sempre confirme o valor vigente antes de emitir a NF-e.

Para PA existe também a base oficial por CEST — 479 CESTs com o valor publicado pelo Portal Nacional da ST ou pela legislação estadual, produto a produto. Ela é mais precisa que esta tabela e está nas páginas de segmento: escolha o segmento abaixo para ver o MVA oficial de cada CEST em PA.

MVA por segmento CEST — PA

Segmento	MVA original	Fonte	Observação
Autopeças	71,78%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 124 CESTs	Regra geral
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas	140%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 21 CESTs	Regra geral
Cigarros e outros produtos derivados do fumo	50%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 2 CESTs	Regra geral
Cimentos	20%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 1 CEST	Regra geral
Combustíveis e lubrificantes	Monofásico — PMPF	referencia referência por segmento	Monofásico — PMPF
Lâmpadas, reatores e "starter"	53,13–102,31% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 5 CESTs	Sem valor único no segmento: 4 MVAs distintas em 5 CESTs, de 53,13% a 102,31% (mediana 63,67%). A MVA é por CEST.
Materiais de construção e congêneres	28–74% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 82 CESTs	Sem valor único no segmento: 28 MVAs distintas em 82 CESTs, de 28% a 74% (mediana 40%). A MVA é por CEST.
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	33,05–41,34% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 33 CESTs	Sem valor único no segmento: 3 MVAs distintas em 33 CESTs, de 33,05% a 41,34% (mediana 38,24%). A MVA é por CEST.
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	32–60% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 6 CESTs	Sem valor único no segmento: 4 MVAs distintas em 6 CESTs, de 32% a 60% (mediana 45%). A MVA é por CEST.
Rações para animais domésticos	46%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 1 CEST	Regra geral
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	70–328% varia	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 2 CESTs	Sem valor único no segmento: 2 MVAs distintas em 2 CESTs, de 70% a 328% (mediana 328%). A MVA é por CEST.
Tintas e vernizes	35% *	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 4 CESTs	Predominante em 75% dos 4 CESTs; varia de 35% a 50% conforme o CEST
Veículos automotores	30%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 31 CESTs	Regra geral
Veículos de duas e três rodas motorizados	34%	Portal Nacional da ST (CONFAZ) — 2 CESTs	Regra geral

MVA ajustada para operações com destino a PA

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) / (1 − 0.19)] − 1

Exemplo: para autopeças (MVA 71,78%) vindo de SP (alíq. inter. 7%), a MVA ajustada seria: 97,23%

Perguntas frequentes — MVA PA

Qual a MVA para cálculo de ICMS-ST em Pará?

A MVA (Margem de Valor Agregado) em Pará varia por segmento CEST. Os valores de referência são definidos no RICMS/PA (Decreto 4.676/2001). Esta tabela apresenta a MVA original — para operações interestaduais, aplique a fórmula de MVA ajustada.

Como calcular a MVA ajustada para operações com destino a PA?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) / (1 − 19%)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use nosso simulador para calcular automaticamente.

A alíquota interna de ICMS em Pará é 19%?

A alíquota geral em Pará é 19%, fixada pela Lei 9.755/2022, com efeitos desde 16/03/2023. Alguns produtos têm alíquota própria, reduzida ou majorada, conforme o RICMS estadual.

MVA por segmento CEST — PA

MVA ajustada para operações com destino a PA

Perguntas frequentes — MVA PA

Tabela MVA de outros estados