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CTISS 782 códigos · 210 do Decreto 41.037/2025

Tabela CTISS de Salvador

Os 782 códigos de tributação do ISS de Salvador, do Decreto 33.434/2021 com as inclusões e revogações do Decreto 41.037/2025, cada um com a alíquota, o subitem da LC 116 e o código da NFS-e Nacional.

✓ Oficial · 19 de novembro de 2025 Salvador: Tabela de Códigos de Tributação do ISS (CTISS) — Anexo Único do Decreto 33.434/2021, consolidado com o Decreto 41.037/2025 (inclusões no Anexo I, revogações no Anexo II) · Prefeitura de Salvador (Secretaria Municipal da Fazenda)

Ache o CTISS

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CTISS de Salvador e o código da NFS-e Nacional

CTISSServiçoSubitemAlíquotaCódigo nacional
00000010000-0/01 locação de bens móveis 0.00 — fora da lista do Emissor
01010010101-0/01 Análise de sistemas 1.01 5% 01.01.01.001
01010020101-0/02 Desenvolvimento de sistemas 1.01 5% 01.01.01.002
01020010102-0/01 Programação 1.02 5% 01.02.01.001
01020020102-0/02 Customização de programas 1.02 5% 01.02.01.002
01030010103-0/01 Processamento de dados 1.03 5% 01.03.01.001
01030020103-0/02 Provimento de acesso à internet 1.03 5% 01.03.01.002
01030030103-0/03 Provimento de conteúdo para a internet 1.03 5% 01.03.01.003
01030040103-0/04 Provimento de serviço de aplicação para internet 1.03 5% 01.03.01.004
01030050103-0/05 Hospedagem para a internet 1.03 5% 01.03.02.005
01030060103-0/06 Serviços de data center 1.03 5% 01.03.02.006
01030070103-0/07 Outros serviços de processamento de dados 1.03 5% 01.03.01.007
01040010104-0/01 Elaboração de programas de computadores 1.04 5% 01.04.01.001
01040020104-0/02 Elaboração de jogos eletrônicos 1.04 5% 01.04.01.002
01050010105-0/01 Licenciamento de uso de programa de computação 1.05 5% 01.05.01.001
01050020105-0/02 Cessão de direito de uso de programa de computação 1.05 5% 01.05.01.002
01060010106-0/01 Assessoria e Consultoria em informática 1.06 5% 01.06.01.001
01070010107-0/01 Suporte técnico em informática 1.07 5% 01.07.01.001
01070020107-0/02 Instalação ou gravação de programa de computação 1.07 5% 01.07.01.002
01070030107-0/03 Configuração de programa de computação 1.07 5% 01.07.01.003
01070040107-0/04 Instalação de banco de dados 1.07 5% 01.07.01.004
01070050107-0/05 Configuração de banco de dados 1.07 5% 01.07.01.005
01070060107-0/06 Manutenção de programa de computação 1.07 5% 01.07.01.006
01070070107-0/07 Manutenção de banco de dados 1.07 5% 01.07.01.007
01080010108-0/01 Planejamento de páginas eletrônicas 1.08 5% 01.08.01.001
01080020108-0/02 Confecção de páginas eletrônicas 1.08 5% 01.08.01.002
01080030108-0/03 Manutenção de páginas eletrônicas 1.08 5% 01.08.01.003
01080040108-0/04 Atualização de páginas eletrônicas 1.08 5% 01.08.01.004
01090020109-0/02 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMSDec. 41.037 1.09 5% 01.09.01.002
01090030109-0/03 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMSDec. 41.037 1.09 5% 01.09.02.003
02010010201-0/01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza 2.01 5% 02.01.01.001
03020010302-0/01 Cessão de direito de uso de sinais de propaganda 3.02 5% 03.02.01.001
03020020302-0/02 Cessão de direito de uso de marca 3.02 5% 03.02.01.002
03020030302-0/03 Cessão de direito de uso de som ou imagem 3.02 5% 03.02.01.003
03030010303-0/01 Exploração de salão de festas 3.03 5% 03.03.01.001
03030020303-0/02 Exploração de centro de convenções 3.03 5% 03.03.01.002
03030030303-0/03 Exploração de escritório virtual 3.03 5% 03.03.02.003
03030040303-0/04 Exploração de stand 3.03 5% 03.03.01.004
03030050303-0/05 Exploração de quadra esportiva 3.03 5% 03.03.03.005
03030060303-0/06 Exploração de estádio 3.03 5% 03.03.03.006
03030070303-0/07 Exploração de ginásio 3.03 5% 03.03.03.007
03030080303-0/08 Exploração de auditório 3.03 5% 03.03.04.008
03030090303-0/09 Exploração de casa de espetáculos 3.03 5% 03.03.04.009
03030100303-0/10 Exploração de parque de diversões 3.03 — fora da lista do Emissor
03030110303-0/11 Exploração de canchas 3.03 5% 03.03.03.011
03030120303-0/12 Serviços de locação e cessão de uso de espaços destinados instalação de stands ou box em shoppings populares, feiras shop e empreendimentos semelhantes, a cargo do proprietário do empreendimento 3.03 5% 03.03.01.012
03030130303-0/13 Exploração de outras instalações para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza 3.03 — fora da lista do Emissor
03040020304-0/02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não de ferroviaDec. 41.037 3.04 5% 03.04.01.002
03040030304-0/03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodoviaDec. 41.037 3.04 5% 03.04.02.003
03040040304-0/04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer naturezaDec. 41.037 3.04 5% 03.04.03.004
03050010305-0/01 Cessão de andaimes 3.05 5% 03.05.01.001
03050020305-0/02 Cessão de palco 3.05 5% 03.05.01.002
03050030305-0/03 Cessão de coberturas ou tendas 3.05 5% 03.05.01.003
03050040305-0/04 Cessão de outras estruturas de uso temporário 3.05 5% 03.05.01.004
04010010401-0/01 Medicina 4.01 3% 04.01.01.001
04010020401-0/02 Biomedicina 4.01 3% 04.01.02.002
04010040401-0/04 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de medicinaDec. 41.037 4.01 2% 04.01.01.004
04010050401-0/05 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de biomedicinaDec. 41.037 4.01 2% 04.01.02.005
04020050402-0/05 Análises clínicas e congêneresDec. 41.037 4.02 3% 04.02.01.005
04020020402-0/02 Radioterapia, quimioterapia, hemoterapia, litotripsia e congêneres 4.02 3% 04.02.04.002
04020130402-0/13 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneresDec. 41.037 4.02 3% 04.02.03.013
04020060402-0/06 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de análises clínicas e congêneresDec. 41.037 4.02 2% 04.02.01.006
04020070402-0/07 Patológicas, citopatológica, de material genético e congêneresDec. 41.037 4.02 3% 04.02.02.007
04020080402-0/08 Radiologia, endoscopia, ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia, audiometria e congêneresDec. 41.037 4.02 3% 04.02.05.008
04020090402-0/09 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de patologia, citopatológica e congêneresDec. 41.037 4.02 2% 04.02.02.009
04020100402-0/10 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de radioterapia, quimioterapia e congêneresDec. 41.037 4.02 2% 04.02.04.010
04020110402-0/11 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de eletricidade médica e congêneresDec. 41.037 4.02 2% 04.02.03.011
04020120402-0/12 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, audiometria e congêneresDec. 41.037 4.02 2% 04.02.05.012
04030090403-0/09 Serviços de hospitais e congêneresDec. 41.037 4.03 3% 04.03.01.009
04030020403-0/02 Serviço de atendimento a pessoa portadora de deficiência prestado por clínica especializada 4.03 3% 04.03.03.002
04030030403-0/03 Serviços de laboratório, exceto análises clínicas, patológicas, citopatológica e de material genético 4.03 3% 04.03.02.003
04030050403-0/05 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de hospitais e congêneresDec. 41.037 4.03 2% 04.03.01.005
04030060403-0/06 Serviços de clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneresDec. 41.037 4.03 3% 04.03.03.006
04030070403-0/07 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneresDec. 41.037 4.03 2% 04.03.03.007
04030080403-0/08 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de laboratórios e congêneresDec. 41.037 4.03 2% 04.03.02.008
04040010404-0/01 Instrumentação cirúrgica 4.04 3% 04.04.01.001
04040020404-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de instrumentação cirúrgica 4.04 2% 04.04.01.002
04050010405-0/01 Acupuntura 4.05 3% 04.05.01.001
04050020405-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de acupuntura 4.05 2% 04.05.01.002
04060010406-0/01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares 4.06 3% 04.06.01.001
04060020406-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de enfermagem, inclusive serviços auxiliares 4.06 2% 04.06.01.002
04070010407-0/01 Serviços de manipulação de fórmulas 4.07 3% 04.07.01.001
04070020407-0/02 Outros serviços farmacéuticos 4.07 3% 04.07.01.002
04070030407-0/03 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços farmacêuticos 4.07 2% 04.07.01.003
04080030408-0/03 Terapia ocupacionalDec. 41.037 4.08 3% 04.08.01.003
04080040408-0/04 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapia ocupacionalDec. 41.037 4.08 2% 04.08.01.004
04080050408-0/05 FisioterapiaDec. 41.037 4.08 3% 04.08.02.005
04080060408-0/06 FonoaudiologiaDec. 41.037 4.08 3% 04.08.03.006
04080070408-0/07 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de fisioterapiaDec. 41.037 4.08 2% 04.08.02.007
04080080408-0/08 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de fonoaudiologiaDec. 41.037 4.08 2% 04.08.03.008
04090010409-0/01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive RPG, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras 4.09 3% 04.09.01.001
04090020409-0/02 Serviços de reabilitação profissional 4.09 3% 04.09.01.002
04090030409-0/03 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental 4.09 2% 04.09.01.003
04100010410-0/01 Nutrição 4.10 3% 04.10.01.001
04100020410-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de nutrição 4.10 2% 04.10.01.002
04110010411-0/01 Obstetrícia 4.11 3% 04.11.01.001
04110020411-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de obstetrícia 4.11 2% 04.11.01.002
04120010412-0/01 Serviços odontológicos 4.12 3% 04.12.01.001
04120020412-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de odontologia 4.12 2% 04.12.01.002
04130010413-0/01 Ortóptica 4.13 3% 04.13.01.001
04130020413-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de ortóptica 4.13 2% 04.13.01.002
04140010414-0/01 Confecção de próteses sob encomenda 4.14 3% 04.14.01.001
04140020414-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de próteses sob encomenda 4.14 2% 04.14.01.002
04150010415-0/01 Psicanálise 4.15 3% 04.15.01.001
04150020415-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicanálise 4.15 2% 04.15.01.002
04160010416-0/01 Psicologia 4.16 3% 04.16.01.001
04160020416-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de psicologia 4.16 2% 04.16.01.002
04170040417-0/04 Serviços de casas de repouso e congêneresDec. 41.037 4.17 3% fora da lista do Emissor
04170020417-0/02 Serviços de creches ou congêneres 4.17 3% 04.17.03.002
04170050417-0/05 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de casas de repouso e congêneresDec. 41.037 4.17 2% fora da lista do Emissor
04170060417-0/06 Serviços de casas de recuperação e congêneresDec. 41.037 4.17 3% 04.17.02.006
04170070417-0/07 Serviços de asilos e congêneresDec. 41.037 4.17 3% 04.17.04.007
04170080417-0/08 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de casas de recuperação e congêneresDec. 41.037 4.17 2% 04.17.02.008
04170090417-0/09 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de asilos e congêneresDec. 41.037 4.17 2% 04.17.04.009
04170100417-0/10 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços creches e congêneresDec. 41.037 4.17 2% 04.17.03.010
04180010418-0/01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 4.18 3% 04.18.01.001
04180020418-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 4.18 2% 04.18.01.002
04190010419-0/01 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres 4.19 3% 04.19.01.001
04190020419-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres 4.19 2% 04.19.01.002
04200010420-0/01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie 4.20 3% 04.20.01.001
04200020420-0/02 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde para prestação de serviços de coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie 4.20 2% 04.20.01.002
04210010421-0/01 Unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres 4.21 3% 04.21.01.001
04210020421-0/02 Serviços de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana 4.21 3% 04.21.01.002
04210030421-0/03 Convênio ou contrato celebrado com o SUS - Sistema Único de Saúde, para prestação de serviço de unidade de atendimento, assistência, tratamento móvel, home care, e congêneres, bem como de UTI móvel, ambulância e remoção, por via aérea ou terrestre, para atendimento, assistência ou tratamento à saúde humana 4.21 2% 04.21.01.003
04220010422-0/01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica, e congêneres 4.22 5% 04.22.01.001
04230010423-0/01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário 4.23 5% 04.23.01.001
05010010501-0/01 Medicina veterinária 5.01 2% 05.01.01.001
05010020501-0/02 Zootecnia 5.01 2% 05.01.02.002
05020020502-0/02 Hospitais e congêneres, na área veterináriaDec. 41.037 5.02 2% 05.02.01.002
05020030502-0/03 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterináriaDec. 41.037 5.02 2% 05.02.02.003
05030010503-0/01 Serviços de laboratórios de análise na área veterinária 5.03 2% 05.03.01.001
05040010504-0/01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres na área veterinária 5.04 2% 05.04.01.001
05050010505-0/01 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres na área veterinária 5.05 2% 05.05.01.001
05060010506-0/01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie na área veterinária 5.06 2% 05.06.01.001
05070010507-0/01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres na área veterinária 5.07 2% 05.07.01.001
05080010508-0/01 Guarda, alojamento ou serviço congêneres, para animais 5.08 2% 05.08.01.001
05080020508-0/02 Tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congêneres, para animais 5.08 2% 05.08.01.002
05080030508-0/03 Amestramento de animais 5.08 2% 05.08.01.003
05080040508-0/04 Manejo de animais 5.08 2% 05.08.01.004
05090010509-0/01 Planos de saúde e de atendimento e assistência médico-veterinária 5.09 5% 05.09.01.001
06010010601-0/01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres 6.01 2% 06.01.01.001
06020010602-0/01 Serviços de depilação ou congêneres 6.02 5% 06.02.01.001
06020020602-0/02 Serviços de esteticistas, maquiagem e congêneres 6.02 5% 06.02.01.002
06020030602-0/03 Serviços de tratamento de pele ou congêneres 6.02 5% 06.02.01.003
06030010603-0/01 Banhos, duchas, sauna e congêneres 6.03 5% 06.03.01.001
06030020603-0/02 Serviço de massagem ou congêneres 6.03 5% 06.03.01.002
06030030603-0/03 Exploração de sanitários, exceto banheiros químicos móveis 6.03 5% 06.03.01.003
06040010604-0/01 Ginástica, musculação, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades de condicionamento físico 6.04 5% 06.04.01.001
06050010605-0/01 Centros de emagrecimento, SPA e congêneres 6.05 5% 06.05.01.001
06060010606-0/01 Tatuagem, piercing e congêneres 6.06 5% 06.06.01.001
07010010701-0/01 Engenharia, exceto execução material de obra 7.01 5% 07.01.01.001
07010020701-0/02 Agronomia, exceto execução material de obra 7.01 5% 07.01.02.002
07010030701-0/03 Agrimensura ou congêneres, exceto execução material de obra 7.01 5% 07.01.03.003
07010040701-0/04 Arquitetura, exceto execução material de obra 7.01 5% 07.01.04.004
07010050701-0/05 Geologia, exceto execução material de obra 7.01 5% 07.01.05.005
07010060701-0/06 Urbanismo ou congêneres, exceto execução material de obra 7.01 5% 07.01.06.006
07010070701-0/07 Paisagismo ou congêneres, exceto execução material de obra 7.01 5% 07.01.06.007
07020610702-0/61 Construção de edificações residenciais de qualquer tipo (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.061
07020620702-0/62 Construção de edificações residenciais de qualquer tipo (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.062
07020630702-0/63 Construção de edificações comerciais de qualquer tipo (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.063
07020640702-0/64 Construção de edificações comerciais de qualquer tipo (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.064
07020650702-0/65 Construção de edificações industriais (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.065
07020660702-0/66 Construção de edificações industriais (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.066
07020670702-0/67 Construção de edificações destinadas a usos diversos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.067
07020680702-0/68 Construção de edificações destinadas a usos diversos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.068
07020690702-0/69 Montagem de edificações pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material e de natureza permanente. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.069
07020700702-0/70 Montagem de edificações pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material e de natureza permanente. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.070
07020710702-0/71 Execução de obras em geral por contrato de administração (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.071
07020720702-0/72 Execução de obras em geral por contrato de administração (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.072
07020730702-0/73 Construção de rodovias, ruas e de outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.073
07020740702-0/74 Construção de rodovias, ruas e de outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.074
07020750702-0/75 Construção de vias férreas de superfície ou subterrâneas (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.075
07020760702-0/76 Construção de vias férreas de superfície ou subterrâneas (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.076
07020770702-0/77 Construção de pistas de aeroportos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.077
07020780702-0/78 Construção de pistas de aeroportos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.078
07020790702-0/79 Pavimentação ou recapeamento de rodovias, ruas e outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.079
07020800702-0/80 Pavimentação ou recapeamento de rodovias, ruas e outras vias, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.080
07020810702-0/81 Execução de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.081
07020820702-0/82 Execução de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.082
07020830702-0/83 Instalação de dispositivos de sinalização em obras de edificações, rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.083
07020840702-0/84 Instalação de dispositivos de sinalização em obras de edificações, rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.084
07020850702-0/85 Construção de barragens, represas, canais, diques e congêneres (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.085
07020860702-0/86 Construção de barragens, represas, canais, diques e congêneres (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.086
07020870702-0/87 Construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.087
07020880702-0/88 Construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.088
07020890702-0/89 Construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.089
07020900702-0/90 Construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.090
07020910702-0/91 Obras para implantação de serviços de telecomunicações, inclusive instalação de equipamentos, torres, antenas e complementos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.091
07020920702-0/92 Obras para implantação de serviços de telecomunicações, inclusive instalação de equipamentos, torres, antenas e complementos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.092
07020930702-0/93 Construção de redes de telecomunicações (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.093
07020940702-0/94 Construção de redes de telecomunicações (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.094
07020950702-0/95 Construção de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.095
07020960702-0/96 Construção de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.096
07020970702-0/97 Construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.097
07020980702-0/98 Construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.098
07020990702-0/99 Construção de estações de tratamento de esgoto (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.099
07021000702-1/00 Construção de estações de tratamento de esgoto (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.100
07021010702-1/01 Construção de estações de bombeamento de esgoto (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.101
07021020702-1/02 Construção de estações de bombeamento de esgoto (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.102
07021030702-1/03 Construção de galerias pluviais (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.103
07021040702-1/04 Construção de galerias pluviais (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.104
07021050702-1/05 Obras de irrigação (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.105
07021060702-1/06 Obras de irrigação (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.106
07021070702-1/07 Construção de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos, minerodutos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.107
07021080702-1/08 Construção de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos, minerodutos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.108
07021090702-1/09 Construção de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.109
07021100702-1/10 Construção de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.110
07021110702-1/11 Obras de enrocamentos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.111
07021120702-1/12 Obras de enrocamentos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.112
07021130702-1/13 Obras de aterro, exceto sanitário (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.113
07021140702-1/14 Obras de aterro, exceto sanitário (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.114
07021150702-1/15 Montagem de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.115
07021160702-1/16 Montagem de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.116
07021170702-1/17 Montagem e desmontagem de fôrmas para concreto em obras de construção civil (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.117
07021180702-1/18 Montagem e desmontagem de fôrmas para concreto em obras de construção civil (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.118
07021190702-1/19 Obras de montagem de instalações industriais tais como refinarias, indústrias químicas. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.119
07021200702-1/20 Obras de montagem de instalações industriais tais como refinarias, indústrias químicas. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.120
07021210702-1/21 Montagem ou instalação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias e congêneres (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.121
07021220702-1/22 Montagem ou instalação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias e congêneres (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.122
07021230702-1/23 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.123
07021240702-1/24 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.124
07021250702-1/25 Serviços de escavação, transporte, depósito, nivelamento e compactação de terras, para realização de uma obra (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.125
07021260702-1/26 Serviços de escavação, transporte, depósito, nivelamento e compactação de terras, para realização de uma obra (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.126
07021270702-1/27 Os derrocamentos ou desmonte de rochas, exceto para exploração e explotação de recursos minerais. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.127
07021280702-1/28 Os derrocamentos ou desmonte de rochas, exceto para exploração e explotação de recursos minerais. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.128
07021290702-1/29 Obras de terraplanagem para construção civil, inclusive a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para este fim (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.129
07021300702-1/30 Obras de terraplanagem para construção civil, inclusive a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para este fim (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.130
07021310702-1/31 Drenagem (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.131
07021320702-1/32 Drenagem (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.132
07021330702-1/33 Rebaixamento de lençóis freáticos. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.133
07021340702-1/34 Rebaixamento de lençóis freáticos. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.134
07021350702-1/35 Sondagens, perfurações e furos, exceto para exploração e explotação de recursos minerais. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.135
07021360702-1/36 Sondagens, perfurações e furos, exceto para exploração e explotação de recursos minerais. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.136
07021370702-1/37 Perfuração e construção de poços artesianos , cisternas, fossas e congêneres. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.137
07021380702-1/38 Perfuração e construção de poços artesianos , cisternas, fossas e congêneres. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.138
07021390702-1/39 Execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas e a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para estes fins (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.139
07021400702-1/40 Execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas e a disponibilização de máquinas ou equipamentos com operador para estes fins (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.140
07021410702-1/41 Concretagem (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.141
07021420702-1/42 Concretagem (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.142
07021430702-1/43 Impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.143
07021440702-1/44 Impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.144
07021450702-1/45 Construção de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.145
07021460702-1/46 Construção de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.146
07021470702-1/47 Construção de sistemas de eletricidade, iluminação e para-raios em imóveis (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.147
07021480702-1/48 Construção de sistemas de eletricidade, iluminação e para-raios em imóveis (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.148
07021490702-1/49 Construção de sistemas de iluminação e sinalização em vias e próprios públicos, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e congêneres (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.149
07021500702-1/50 Construção de sistemas de iluminação e sinalização em vias e próprios públicos, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e congêneres (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.150
07021510702-1/51 Construção de redes para distribuição de gases e fluidos diversos (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.151
07021520702-1/52 Construção de redes para distribuição de gases e fluidos diversos (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.152
07021530702-1/53 Construção de sistemas de alarme, prevenção e proteção contra incêndio. (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.153
07021540702-1/54 Construção de sistemas de alarme, prevenção e proteção contra incêndio. (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.154
07021550702-1/55 Construção de sistemas de aquecimento de água, ambientes e congêneres em imóveis (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.155
07021560702-1/56 Construção de sistemas de aquecimento de água, ambientes e congêneres em imóveis (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.156
07021570702-1/57 Execução de obras hidráulicas e sanitárias (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.157
07021580702-1/58 Execução de obras hidráulicas e sanitárias (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.158
07021590702-1/59 Construção de sistemas de refrigeração central em imóveis (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.159
07021600702-1/60 Construção de sistemas de refrigeração central em imóveis (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.160
07021610702-1/61 Obras de alvenaria, chapisco, emboço e reboco (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.161
07021620702-1/62 Obras de alvenaria, chapisco, emboço e reboco (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.162
07021630702-1/63 Colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em obras de engenharia (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.163
07021640702-1/64 Colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em obras de engenharia (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.164
07021650702-1/65 Instalação de esquadrias de metal, de madeira ou de qualquer outro material em obra de engenharia (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.165
07021660702-1/66 Instalação de esquadrias de metal, de madeira ou de qualquer outro material em obra de engenharia (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.166
07021670702-1/67 Colocação de vidros, cristais e espelhos em obras de construção civil (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.167
07021680702-1/68 Colocação de vidros, cristais e espelhos em obras de construção civil (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.168
07021690702-1/69 Instalação de revestimento em dutos e tubulações (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.169
07021700702-1/70 Instalação de revestimento em dutos e tubulações (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.170
07021710702-1/71 Serviços de pintura em obras de construção civil (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.171
07021720702-1/72 Serviços de pintura em obras de construção civil (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.172
07021730702-1/73 Execução de trabalhos em madeira em obras de construção civil (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.173
07021740702-1/74 Execução de trabalhos em madeira em obras de construção civil (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.174
07021750702-1/75 Serviços de acabamento em gesso, estuque e outros materiais em obras de construção civil (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.175
07021760702-1/76 Serviços de acabamento em gesso, estuque e outros materiais em obras de construção civil (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.176
07021770702-1/77 Outras obras de engenharia não especificadas anteriormente (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.177
07021780702-1/78 Outras obras de engenharia não especificadas anteriormente (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.178
07021790702-1/79 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (Por Administração)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.01.179
07021800702-1/80 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (Por Empreitada ou Subempreitada)Dec. 41.037 7.02 5% 07.02.02.180
07030010703-0/01 Elaboração de planos diretores relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 5% 07.03.01.001
07030020703-0/02 Elaboração de estudos de viabilidade relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 5% 07.03.01.002
07030030703-0/03 Elaboração de estudos organizacionais e outros, relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 5% 07.03.01.003
07030040703-0/04 Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia 7.03 5% 07.03.02.004
07030050703-0/05 Outros serviços de engenharia consultiva relacionados com serviços e obras de engenharia 7.03 5% 07.03.01.005
07040010704-0/01 Demolição e desmonte de estruturas e construções 7.04 5% 07.04.01.001
07050010705-0/01 Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres 7.05 5% 07.05.01.001
07050020705-0/02 Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, viadutos, tuneis e congêneres 7.05 5% 07.05.02.002
07050030705-0/03 Operação "tapa buracos" em vias em geral 7.05 5% 07.05.02.003
07050040705-0/04 Reparação, conservação e reforma de portos e congêneres 7.05 5% 07.05.02.004
07050050705-0/05 Reparação, conservação e reforma de imóveis em geral 7.05 5% 07.05.01.005
07050060705-0/06 Execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil 7.05 5% 07.05.01.006
07050070705-0/07 Reparação, conservação e reforma de ruas e de outros logradouros, inclusive de praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, calçadas, passarelas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos 7.05 5% 07.05.02.007
07050080705-0/08 Reparação, conservação e reforma de vias férreas de superfície ou subterrâneas 7.05 5% 07.05.02.008
07050090705-0/09 Reparação, conservação e reforma de sinalização com pintura em rodovias, ruas e outras vias, inclusive em praças, pontes, viadutos, túneis, elevados, passarelas, calçadas, pistas de aeroportos e locais para estacionamentos de veículos 7.05 5% 07.05.02.009
07050100705-0/10 Reparação, conservação e reforma de barragens, represas, canais, diques e congêneres 7.05 5% 07.05.02.010
07050110705-0/11 Reparação, conservação e reforma de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas e congêneres 7.05 5% 07.05.02.011
07050120705-0/12 Reparação, conservação e reforma de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica 7.05 5% 07.05.02.012
07050130705-0/13 Reparação, conservação e reforma de sistemas para o abastecimento de água, inclusive reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução e redes de distribuição de água 7.05 5% 07.05.02.013
07050140705-0/14 Reparação e reforma de redes de coleta, estações de tratamento e bombeamento de esgoto, inclusive de interceptores 7.05 5% 07.05.02.014
07050150705-0/15 Reparação e reforma de galerias pluviais 7.05 5% 07.05.02.015
07050160705-0/16 Reparação e reforma de redes de transporte por dutos, tais como oleodutos, gasodutos e minerodutos 7.05 5% 07.05.02.016
07050170705-0/17 Reparação e reforma de dutos, condutos e cabeamento para instalações telefônicas, redes de informática, televisão e comunicações 7.05 5% 07.05.02.017
07050180705-0/18 Reparação, conservação e reforma de portos, marinas, eclusas, canais de navegação e congêneres 7.05 5% 07.05.02.018
07050190705-0/19 Reparação e reforma de estruturas metálicas permanentes em obras de construção civil 7.05 5% 07.05.02.019
07050200705-0/20 Reparação e reforma de redes para distribuição de gases e fluidos diversos 7.05 5% 07.05.02.020
07050210705-0/21 Reparação e reforma de isolamentos térmicos, acústicos ou de vibração 7.05 5% 07.05.02.021
07060010706-0/01 Colocação de tapetes, carpetes, assoalhos, piso flutuante e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 5% 07.06.01.001
07060020706-0/02 Instalação de cortinas com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 5% 07.06.01.002
07060030706-0/03 Colocação de revestimentos de parede com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 — fora da lista do Emissor
07060040706-0/04 Instalação de vidros com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 — fora da lista do Emissor
07060050706-0/05 Instalação de divisórias com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 — fora da lista do Emissor
07060060706-0/06 Instalação de placas de gesso com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 — fora da lista do Emissor
07060070706-0/07 Instalações de acessórios e complementos em bens imóveis com material fornecido pelo tomador do serviço 7.06 — fora da lista do Emissor
07070010707-0/01 Recuperação, raspagem, polimento, lustração de pisos e congêneres 7.07 5% 07.07.01.001
07070020707-0/02 Aplicação de sinteco 7.07 5% 07.07.01.002
07080010708-0/01 Calafetação 7.08 5% 07.08.01.001
07090010709-0/01 Varrição de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.01.001
07090020709-0/02 Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.01.002
07090030709-0/03 Coleta e remoção de lixo, entulhos, rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de caçambas 7.09 5% 07.09.01.003
07090040709-0/04 Incineração, tratamento, reciclagem e separação de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.02.004
07090050709-0/05 Coleta, tratamento ou remoção de rejeitos e outros resíduos quaisquer por meio de banheiros químicos 7.09 5% 07.09.02.005
07090060709-0/06 Destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, inclusive aterro sanitário 7.09 5% 07.09.02.006
07090070709-0/07 Gestão de redes de esgoto 7.09 5% 07.09.02.007
07090080709-0/08 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 7.09 5% 07.09.02.008
07100010710-0/01 Limpeza de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres 7.10 5% 07.10.01.001
07100020710-0/02 Limpeza de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres 7.10 5% 07.10.02.002
07100030710-0/03 Manutenção e conservação de vias e logradouros 7.10 5% 07.10.01.003
07100050710-0/05 Manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinasDec. 41.037 7.10 5% 07.10.02.005
07100060710-0/06 Manutenção e conservação de parques, jardins e congêneresDec. 41.037 7.10 5% 07.10.01.006
07110010711-0/01 Decoração 7.11 5% 07.11.01.001
07110020711-0/02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores 7.11 5% 07.11.02.002
07120010712-0/01 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos 7.12 5% 07.12.01.001
07130010713-0/01 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização e congêneres em bens imóveis 7.13 5% 07.13.01.001
07130020713-0/02 Pulverização e controle de pragas 7.13 5% 07.13.01.002
07160010716-0/01 Florestamento, reflorestamento 7.16 5% 07.16.01.001
07160020716-0/02 Adubação 7.16 5% 07.16.01.002
07160030716-0/03 Semeadura 7.16 5% 07.16.01.003
07160040716-0/04 Outros serviços de agricultura e congêneres tais como plantio, colheita, desmatamento, destocamento 7.16 5% 07.16.01.004
07170010717-0/01 Escoramento e serviços congêneres 7.17 2% 07.17.01.001
07170020717-0/02 Contenção de encostas e serviços congêneres 7.17 2% 07.17.01.002
07180010718-0/01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres 7.18 5% 07.18.01.001
07190010719-0/01 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo realizados no local da obra 7.19 5% 07.19.01.001
07200010720-0/01 Aerofotogrametria, inclusive interpretação 7.20 5% 07.20.01.001
07200020720-0/02 Cartografia, geográficos, mapeamento ou congêneres 7.20 5% 07.20.01.002
07200030720-0/03 Levantamentos topográficos ou congêneres 7.20 5% 07.20.02.003
07200040720-0/04 Levantamentos batimétricos ou congêneres 7.20 5% 07.20.02.004
07200050720-0/05 Levantamentos geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres 7.20 5% 07.20.02.005
07210010721-0/01 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo ou gás natural 7.21 5% 07.21.01.001
07210020721-0/02 Serviços relacionados com a exploração recursos minerais, exceto petróleo e gás natural 7.21 5% 07.21.01.002
07220010722-0/01 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres 7.22 5% 07.22.01.001
08010010801-0/01 Ensino pré-escolar 8.01 2% 08.01.01.001
08010020801-0/02 Ensino fundamental e médio, inclusive supletivo, técnico e tecnológico 8.01 5% 08.01.01.002
08010030801-0/03 Ensino superior, pós graduação, mestrado, doutorado e congêneres 8.01 5% 08.01.02.003
08010060801-0/06 Ensino pré-escolar, à distânciaDec. 41.037 8.01 2% 08.01.01.006
08010080801-0/08 Ensino regular, fundamental e médio à distânciaDec. 41.037 8.01 5% 08.01.01.008
08010050801-0/05 Serviços de intercâmbio cultural, educacional, profissional e congêneres 8.01 5% 08.01.02.005
08010070801-0/07 Ensino regular superior à distânciaDec. 41.037 8.01 5% 08.01.02.007
08020010802-0/01 Instrução e treinamento em geral, inclusive de desenvolvimento profissional e gerencial 8.02 5% 08.02.01.001
08020020802-0/02 Cursos preparatórios para concursos, inclusive pré-vestibular 8.02 5% 08.02.01.002
08020030802-0/03 Orientação pedagógica, educacional e avaliação de conhecimentos 8.02 5% 08.02.01.003
08020040802-0/04 Cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes em geral, exceto se ensino regular 8.02 5% 08.02.01.004
08020050802-0/05 Cursos de música, dança, artes plásticas, cênicas, visuais, circense e outros cursos de arte e cultura em geral 8.02 5% 08.02.01.005
08020060802-0/06 Cursos de natação, artes marciais, mergulho, equitação, futebol, tênis, voleibol, alpinismo e outros cursos de esporte em geral 8.02 5% 08.02.01.006
08020070802-0/07 Cursos de idiomas 8.02 5% 08.02.01.007
08020080802-0/08 Curso de formação de condutores 8.02 5% 08.02.01.008
08020090802-0/09 Curso de pilotagem 8.02 5% 08.02.01.009
08020100802-0/10 Cursos de informática 8.02 5% 08.02.01.010
08020110802-0/11 Treinamento e instrução à distância 8.02 5% 08.02.01.011
09010010901-0/01 Hospedagem em hotel 9.01 5% 09.01.01.001
09010040901-0/04 Hospedagem em pousada, pensão, albergue, hospedaria, camping e congêneresDec. 41.037 9.01 5% 09.01.02.004
09010020901-0/02 Hospedagem em apart-hotel, apart-service condominial, flat, hotel residência, residence-service, suíte service, flat-hotel ou congêneres 9.01 5% 09.01.04.002
09010030901-0/03 Motéis, drive-in e congêneres 9.01 5% 09.01.03.003
09020010902-0/01 Agenciamento, intermediação e promoção de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, hospedagens, reservas e congêneres 9.02 5% 09.02.01.001
09020020902-0/02 Organização e execução de pacotes e programas turísticos, passeios, viagens, excursões, traslados e congêneres 9.02 5% 09.02.02.002
09030010903-0/01 Guia de turismo 9.03 5% 09.03.01.001
10010011001-0/01 Agenciamento, corretagem e intermediação de planos de saúde 10.01 5% 10.01.04.001
10010021001-0/02 Agenciamento, corretagem e intermediação de câmbio 10.01 5% 10.01.01.002
10010031001-0/03 Agenciamento, corretagem e intermediação de seguros, inclusive estipulante 10.01 5% 10.01.02.003
10010041001-0/04 Agenciamento, corretagem e intermediação de cartões de crédito ou débito 10.01 5% 10.01.03.004
10010051001-0/05 Agenciamento, corretagem e intermediação de planos de previdência privada 10.01 5% 10.01.05.005
10020011002-0/01 Agenciamento de títulos em geral 10.02 5% 10.02.01.001
10020021002-0/02 Corretagem de títulos em geral 10.02 5% 10.02.01.002
10020031002-0/03 Intermediação de títulos em geral 10.02 5% 10.02.01.003
10020041002-0/04 Agenciamento de valores mobiliários 10.02 5% 10.02.01.004
10020051002-0/05 Corretagem de valores mobiliários 10.02 5% 10.02.01.005
10020061002-0/06 Intermediação de valores mobiliários 10.02 5% 10.02.01.006
10020071002-0/07 Agenciamento de contratos quaisquer 10.02 5% 10.02.02.007
10020081002-0/08 Corretagem de contratos quaisquer 10.02 5% 10.02.02.008
10020091002-0/09 Intermediação de contratos quaisquer 10.02 5% 10.02.02.009
10030011003-0/01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária 10.03 5% 10.03.01.001
10040011004-0/01 Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 10.04 5% 10.04.01.001
10040021004-0/02 Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 10.04 5% 10.04.01.002
10040031004-0/03 Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 10.04 5% 10.04.01.003
10040041004-0/04 Agenciamento de contratos de “faturização” (factoring) 10.04 5% 10.04.03.004
10040051004-0/05 Corretagem de contratos de “faturização” (factoring) 10.04 5% 10.04.03.005
10040061004-0/06 Intermediação de contratos de “faturização” (factoring) 10.04 5% 10.04.03.006
10040071004-0/07 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising)Dec. 41.037 10.04 5% fora da lista do Emissor
10050011005-0/01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios 10.05 5% 10.05.01.001
10050021005-0/02 Agenciamento, corretagem ou intermediação na compra, venda e aluguel de bens imóveis não abrangidos em outros itens ou subitens 10.05 5% 10.05.01.002
10050031005-0/03 Serviços de intermediação ou agenciamento de venda de produto ou serviço, realizados mediante centrais de teleatendimento 10.05 5% 10.05.02.003
10050041005-0/04 Serviços de intermediação ou agenciamento de vale de alimentação, combustíveis e outros correlatos 10.05 2% 10.05.02.004
10050051005-0/05 Marketplace 10.05 5% 10.05.02.005
10060011006-0/01 Agenciamento marítimo 10.06 5% 10.06.01.001
10070011007-0/01 Agenciamento de notícias 10.07 5% 10.07.01.001
10080011008-0/01 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios 10.08 5% 10.08.01.001
10090011009-0/01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 10.09 5% 10.09.01.001
10100011010-0/01 Distribuição de bens de terceiros 10.10 5% 10.10.01.001
11010021101-0/02 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotoresDec. 41.037 11.01 5% 11.01.01.002
11010031101-0/03 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcaçõesDec. 41.037 11.01 5% 11.01.02.003
11020011102-0/01 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas 11.02 5% 11.02.01.001
11030011103-0/01 Escolta, inclusive de veículos e cargas 11.03 5% 11.03.01.001
11040011104-0/01 Armazenamento, depósito e guarda de bens de qualquer espécie 11.04 5% 11.04.01.001
11040021104-0/02 Carga, descarga e arrumação de bens de qualquer espécie 11.04 5% 11.04.02.002
11050011105-0/01 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza 11.05 5% 11.05.01.001
11050021105-0/02 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de cargas, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza 11.05 5% 11.05.01.002
11050031105-0/03 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de 11.05 5% 11.05.01.003
12010011201-0/01 Espetáculos teatrais 12.01 2% 12.01.01.001
12020011202-0/01 Exibições cinematográficas 12.02 5% 12.02.01.001
12030011203-0/01 Espetáculos circenses 12.03 2% 12.03.01.001
12040011204-0/01 Programas de auditório 12.04 5% 12.04.01.001
12050011205-0/01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres 12.05 5% 12.05.01.001
12060011206-0/01 Boates, taxi-dancing, night-club, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos similares com cobrança de ingresso, couvert artístico e congêneres 12.06 5% 12.06.01.001
12060021206-0/02 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas 12.06 5% 12.06.01.002
12070011207-0/01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 12.07 2% 12.07.01.001
12070021207-0/02 Serviços de iluminação, sonorização para casa de espetáculos e ou atividades artísticas, inclusive iluminação cênica 12.07 2% 12.07.01.002
12080011208-0/01 Feiras, exposições, congressos e congêneres 12.08 5% 12.08.01.001
12080021208-0/02 Serviços de iluminação, sonorização de Feiras, exposições, congressos e congêneres 12.08 5% 12.08.01.002
12090011209-0/01 Bilhar, sinuca, pebolim e outros jogos não eletrônicos 12.09 5% 12.09.01.001
12090021209-0/02 Exploração de karts 12.09 5% 12.09.03.002
12090031209-0/03 Boliche 12.09 5% 12.09.02.003
12090041209-0/04 Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, jogos por computador, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos 12.09 5% 12.09.03.004
12100011210-0/01 Corridas e competições de animais 12.10 5% 12.10.01.001
12110011211-0/01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador 12.11 5% 12.11.01.001
12120011212-0/01 Execução de música, individualmente ou por conjunto 12.12 5% 12.12.01.001
12130011213-0/01 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 12.13 2% 12.13.01.001
12140011214-0/01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo 12.14 5% 12.14.01.001
12150011215-0/01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres 12.15 2% 12.15.01.001
12160011216-0/01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres 12.16 5% 12.16.01.001
12170011217-0/01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza 12.17 5% 12.17.01.001
13020011302-0/01 Gravação, trucagem, reprodução, edição e mixagem de sons, fonografia, e congêneres 13.02 5% 13.02.01.001
13020021302-0/02 Dublagem 13.02 5% 13.02.01.002
13030011303-0/01 Gravação, trucagem, reprodução e mixagem de vídeos, filmes, e congêneres 13.03 5% 13.03.01.001
13030021303-0/02 Filmagens de festas e eventos 13.03 5% 13.03.01.002
13030031303-0/03 Fotografia, revelação e ampliação fotográfica 13.03 5% 13.03.01.003
13030041303-0/04 Cinematografia 13.03 5% 13.03.01.004
13040011304-0/01 Serviços de reprografia em geral, inclusive plotagem 13.04 5% 13.04.01.001
13040021304-0/02 Serviços de microfilmagem e digitalização em geral 13.04 5% 13.04.01.002
13050011305-0/01 Fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e outras matrizes gráficas 13.05 5% 13.05.01.001
13050021305-0/02 Impressão e confecção de impressos em geral 13.05 5% 13.05.01.002
13050031305-0/03 Serigrafia (silk-screen) e congêneres 13.05 5% 13.05.01.003
13050041305-0/04 Acabamento gráfico em geral, inclusive corte, recorte, dobra e perfuração 13.05 5% 13.05.01.004
14010011401-0/01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de motores, máquinas, aparelhos, equipamentos ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.01 5% 14.01.01.001
14010021401-0/02 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, alinhamento, balanceamento, manutenção e conservação de embarcações, aeronaves e veículos em geral (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.01 5% 14.01.01.002
14010031401-0/03 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de elevadores, esteiras, escadas rolantes e de outros equipamentos de transporte e elevação (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.01 5% 14.01.01.003
14010041401-0/04 Carga e recarga de extintores, cilindros, cartuchos de impressão e outros objetos 14.01 5% 14.01.01.004
14010051401-0/05 Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes elétricas 14.01 5% 14.01.01.005
14010061401-0/06 Manutenção e conserto de aparelhos, de equipamentos e máquinas de estações e de redes de telecomunicações 14.01 5% 14.01.01.006
14010071401-0/07 Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de estações e de redes hidráulicas e de combustíveis em geral 14.01 5% 14.01.01.007
14010081401-0/08 Manutenção e conserto de aparelhos, equipamentos e máquinas de sistemas de climatização em geral 14.01 5% 14.01.01.008
14010091401-0/09 Manutenção e conserto de aparelhos, computadores e outros equipamentos e aparelhos de informática e de telecomunicação 14.01 5% 14.01.01.009
14020011402-0/01 Assistência técnica 14.02 5% 14.02.01.001
14030011403-0/01 Retifica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) 14.03 5% 14.03.01.001
14040011404-0/01 Recauchutagem ou regeneração de pneus, inclusive serviços de borracharia 14.04 5% 14.04.01.001
14050011405-0/01 Restauração, recondicionamento, e congêneres de objetos quaisquer 14.05 5% 14.05.01.001
14050021405-0/02 Pintura, polimento, envelopamento e tratamento de superfície de aeronaves, embarcações e veículos em geral 14.05 5% 14.05.01.002
14050031405-0/03 Pintura, tingimento, secagem, polimento e tratamento de superfície de objetos em geral 14.05 5% 14.05.01.003
14050041405-0/04 Beneficiamento de objetos quaisquer 14.05 5% 14.05.01.004
14050051405-0/05 Lavagem, higienização e imunização de aeronaves, embarcações e veículos em geral 14.05 5% 14.05.01.005
14050061405-0/06 Lavagem, higienização, imunização e esterilização de objetos quaisquer, exceto tecidos 14.05 5% 14.05.01.006
14050071405-0/07 Galvanoplastia, anodização, cromagem, zincagem, tratamento e revestimento em geral de metais 14.05 5% 14.05.01.007
14050081405-0/08 Restauração de objetos de arte 14.05 5% 14.05.01.008
14050091405-0/09 Recondicionamento de baterias 14.05 5% 14.05.01.009
14050101405-0/10 Usinagem, solda, corte, recorte, dobra, estiramento e torneamento de objetos quaisquer 14.05 5% 14.05.01.010
14050111405-0/11 Plastificação em objetos quaisquer 14.05 5% 14.05.01.011
14050121405-0/12 Acondicionamento, envasamento, empacotamento e congêneres 14.05 5% 14.05.01.012
14060011406-0/01 Instalação ou montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive em plantas industriais, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 14.06 5% 14.06.01.001
14060021406-0/02 Instalação ou montagem de painéis, stands e outras estruturas móveis, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido 14.06 5% 14.06.01.002
14060031406-0/03 Instalação de acessórios em geral para veículos, prestada ao usuário final exclusivamente com material por ele fornecido 14.06 5% 14.06.01.003
14070011407-0/01 Colocação de molduras e congêneres 14.07 5% 14.07.01.001
14080011408-0/01 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres 14.08 5% 14.08.01.001
14090011409-0/01 Alfaiataria, confecção de roupas sob medida, costura, bordado, conserto de roupas, pintura de tecidos e congêneres quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento 14.09 5% 14.09.01.001
14100011410-0/01 Tinturaria 14.10 5% 14.10.01.001
14100021410-0/02 Lavanderia, inclusive secagem e higienização 14.10 5% 14.10.01.002
14110011411-0/01 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral 14.11 5% 14.11.01.001
14120011412-0/01 Funilaria e lanternagem 14.12 5% 14.12.01.001
14130011413-0/01 Carpintaria 14.13 5% 14.13.01.001
14130021413-0/02 Serralheria 14.13 — fora da lista do Emissor
14140021414-0/02 Guincho intramunicipalDec. 41.037 14.14 5% 14.14.01.002
14140031414-0/03 Guindaste e içamentoDec. 41.037 14.14 5% 14.14.02.003
15010011501-0/01 Administração de fundos quaisquer 15.01 5% 15.01.01.001
15010021501-0/02 Administração de consórcio 15.01 5% 15.01.02.002
15010031501-0/03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres 15.01 5% 15.01.03.003
15010041501-0/04 Administração de carteira de clientes 15.01 5% 15.01.04.004
15010051501-0/05 Administração de cheques pré-datados e congêneres 15.01 — fora da lista do Emissor
15020011502-0/01 Abertura de conta-corrente no país 15.02 5% 15.02.01.001
15020021502-0/02 Abertura de contas de investimentos e aplicação no país 15.02 5% 15.02.03.002
15020031502-0/03 Abertura de conta de poupança no país 15.02 5% 15.02.05.003
15020041502-0/04 Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens 15.02 5% 15.02.07.004
15020051502-0/05 Abertura de conta-corrente no exterior 15.02 5% 15.02.02.005
15020061502-0/06 Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior 15.02 5% 15.02.04.006
15020071502-0/07 Abertura de conta de poupança no exterior 15.02 5% 15.02.06.007
15020081502-0/08 Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens 15.02 5% 15.02.08.008
15020091502-0/09 Manutenção de conta-corrente no país 15.02 5% 15.02.01.009
15020101502-0/10 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país 15.02 5% 15.02.03.010
15020111502-0/11 Manutenção de conta de poupança no país 15.02 5% 15.02.05.011
15020121502-0/12 Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens / subitens 15.02 5% 15.02.07.012
15020131502-0/13 Manutenção de conta-corrente no exterior 15.02 5% 15.02.02.013
15020141502-0/14 Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior 15.02 5% 15.02.04.014
15020151502-0/15 Manutenção de conta de poupança no exterior 15.02 5% 15.02.06.015
15020161502-0/16 Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens 15.02 5% 15.02.08.016
15030011503-0/01 Locação de cofres particulares 15.03 5% 15.03.01.001
15030021503-0/02 Manutenção de cofres particulares 15.03 5% 15.03.02.002
15030031503-0/03 Locação de terminais eletrônicos 15.03 5% 15.03.03.003
15030041503-0/04 Manutenção de terminais eletrônicos 15.03 5% 15.03.04.004
15030051503-0/05 Locação de terminais de atendimento 15.03 5% 15.03.05.005
15030061503-0/06 Manutenção de terminais de atendimento 15.03 5% 15.03.06.006
15030071503-0/07 Locação de bens e equipamentos em geral 15.03 5% 15.03.07.007
15030081503-0/08 Manutenção de bens e equipamentos em geral 15.03 5% 15.03.08.008
15040011504-0/01 Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade 15.04 5% 15.04.01.001
15040021504-0/02 Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres 15.04 5% 15.04.01.002
15040031504-0/03 Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens 15.04 5% 15.04.01.003
15050011505-0/01 Cadastro, elaboração e renovação de ficha cadastral e congêneres 15.05 5% 15.05.01.001
15050021505-0/02 Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf 15.05 5% 15.05.02.002
15050031505-0/03 Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-ccf 15.05 — fora da lista do Emissor
15050041505-0/04 Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 15.05 5% 15.05.04.004
15050051505-0/05 Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer 15.05 5% 15.05.05.005
15060011506-0/01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos 15.06 5% 15.06.01.001
15060021506-0/02 Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes 15.06 5% 15.06.01.002
15060031506-0/03 Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral 15.06 5% 15.06.01.003
15060041506-0/04 Abono de firmas 15.06 5% 15.06.02.004
15060051506-0/05 Coleta de documentos, bens e valores 15.06 5% 15.06.03.005
15060061506-0/06 Entrega de documentos, bens e valores 15.06 5% 15.06.03.006
15060071506-0/07 Comunicação com outra agência 15.06 5% 15.06.04.007
15060081506-0/08 Comunicação com a administração central 15.06 5% 15.06.04.008
15060091506-0/09 Licenciamento eletrônico de veículos 15.06 5% 15.06.05.009
15060101506-0/10 Transferência de veículos 15.06 5% 15.06.06.010
15060111506-0/11 Agenciamento fiduciário 15.06 5% 15.06.07.011
15060121506-0/12 Agenciamento depositário 15.06 5% 15.06.07.012
15060131506-0/13 Devolução de bens em custódia 15.06 5% 15.06.08.013
15070011507-0/01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone 15.07 5% 15.07.01.001
15070021507-0/02 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac- símile 15.07 5% 15.07.01.002
15070031507-0/03 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via internet 15.07 5% 15.07.01.003
15070041507-0/04 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex 15.07 5% 15.07.01.004
15070051507-0/05 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens 15.07 5% 15.07.01.005
15070061507-0/06 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas 15.07 5% 15.07.02.006
15070071507-0/07 Acesso a outro banco 15.07 5% 15.07.03.007
15070081507-0/08 Acesso à rede compartilhada 15.07 5% 15.07.03.008
15070091507-0/09 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidos em outros itens/subitens 15.07 5% 15.07.04.009
15080011508-0/01 Emissão e reemissão de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.001
15080021508-0/02 Alteração de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.002
15080031508-0/03 Cessão de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.003
15080041508-0/04 Substituição de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.004
15080051508-0/05 Cancelamento de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.005
15080061508-0/06 Registro de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.006
15080071508-0/07 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito 15.08 5% 15.08.02.007
15080081508-0/08 Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres 15.08 5% 15.08.03.008
15080091508-0/09 Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres 15.08 5% 15.08.03.009
15080101508-0/10 Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres 15.08 5% 15.08.03.010
15080111508-0/11 Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins 15.08 5% 15.08.04.011
15090011509-0/01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações 15.09 5% 15.09.01.001
15090021509-0/02 Substituição de garantia 15.09 5% 15.09.01.002
15090031509-0/03 Alteração de contrato de leasing 15.09 5% 15.09.01.003
15090041509-0/04 Cancelamento de contrato de leasing 15.09 5% 15.09.01.004
15090051509-0/05 Registro de contrato de leasing 15.09 5% 15.09.01.005
15090061509-0/06 Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 15.09 5% 15.09.01.006
15100191510-0/19 Serviços relacionados a cobranças em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% fora da lista do Emissor
15100201510-0/20 Serviços relacionados a cobranças de contas em geral efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% fora da lista do Emissor
15100211510-0/21 Serviços relacionados a cobranças de carnês em geral efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% fora da lista do Emissor
15100221510-0/22 Serviços relacionados a cobranças de câmbio em geral efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% fora da lista do Emissor
15100051510-0/05 Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5% 15.10.02.005
15100061510-0/06 Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 15.10 — fora da lista do Emissor
15100071510-0/07 Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio 15.10 5% 15.10.03.007
15100081510-0/08 Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5% 15.10.03.008
15100091510-0/09 Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5% 15.10.03.009
15100101510-0/10 Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5% 15.10.03.010
15100111510-0/11 Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5% 15.10.03.011
15100121510-0/12 Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio 15.10 5% 15.10.03.012
15100131510-0/13 Fornecimento de posição de cobrança 15.10 5% 15.10.04.013
15100141510-0/14 Fornecimento de posição de recebimento 15.10 5% 15.10.04.014
15100151510-0/15 Fornecimento de posição de pagamento 15.10 5% 15.10.04.015
15100161510-0/16 Emissão de carnês 15.10 5% 15.10.05.016
15100171510-0/17 Emissão de fichas de compensação 15.10 5% 15.10.05.017
15100181510-0/18 Emissão de impressos e documentos em geral 15.10 5% 15.10.05.018
15100231510-0/23 Serviços relacionados a recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% 15.10.02.023
15100241510-0/24 Serviços relacionados a recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% 15.10.02.024
15100251510-0/25 Serviços relacionados a recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% 15.10.02.025
15100261510-0/26 Serviços relacionados a recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meioDec. 41.037 15.10 5% 15.10.02.026
15110011511-0/01 Devolução de títulos 15.11 5% 15.11.01.001
15110021511-0/02 Protesto de títulos 15.11 5% 15.11.01.002
15110031511-0/03 Sustação de protesto 15.11 5% 15.11.01.003
15110041511-0/04 Manutenção de títulos 15.11 5% 15.11.01.004
15110051511-0/05 Reapresentação de títulos 15.11 5% 15.11.01.005
15110061511-0/06 Demais serviços relacionados a títulos em cobrança 15.11 5% 15.11.01.006
15120011512-0/01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários 15.12 5% 15.12.01.001
15130011513-0/01 Edição de contrato de câmbio 15.13 5% 15.13.01.001
15130021513-0/02 Alteração de contrato de câmbio 15.13 5% 15.13.01.002
15130031513-0/03 Prorrogação de contrato de câmbio 15.13 5% 15.13.01.003
15130041513-0/04 Cancelamento de contrato de câmbio 15.13 5% 15.13.01.004
15130051513-0/05 Baixa de contrato de câmbio 15.13 5% 15.13.01.005
15130061513-0/06 Emissão de registro de exportação 15.13 5% 15.13.02.006
15130071513-0/07 Emissão de registro de crédito 15.13 5% 15.13.02.007
15130081513-0/08 Cobrança no exterior 15.13 5% 15.13.03.008
15130091513-0/09 Depósito no exterior 15.13 5% 15.13.03.009
15130101513-0/10 Emissão e fornecimento de cheques de viagem 15.13 5% 15.13.04.010
15130111513-0/11 Cancelamento de cheques de viagem 15.13 5% 15.13.04.011
15130121513-0/12 Fornecimento de carta de crédito de importação 15.13 5% 15.13.05.012
15130131513-0/13 Transferência de carta de crédito de importação 15.13 5% 15.13.05.013
15130141513-0/14 Cancelamento de carta de crédito de importação 15.13 5% 15.13.05.014
15130151513-0/15 Demais serviços relativos à carta de crédito de importação 15.13 5% 15.13.02.015
15130161513-0/16 Fornecimento de carta de crédito de exportação 15.13 5% 15.13.02.016
15130171513-0/17 Transferência de carta de crédito de exportação 15.13 5% 15.13.02.017
15130181513-0/18 Cancelamento de carta de crédito de exportação 15.13 5% 15.13.02.018
15130191513-0/19 Demais serviços relativos à carta de crédito de exportação 15.13 5% 15.13.05.019
15130201513-0/20 Serviços relativos a garantias recebidas 15.13 5% 15.13.05.020
15130211513-0/21 Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 15.13 5% 15.13.06.021
15130221513-0/22 Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 15.13 5% 15.13.06.022
15130231513-0/23 Demais serviços relacionados à operação de câmbio 15.13 5% 15.13.06.023
15140011514-0/01 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético 15.14 5% 15.14.01.001
15140021514-0/02 Renovação de cartão magnético 15.14 5% 15.14.02.002
15140031514-0/03 Manutenção de cartão magnético 15.14 5% 15.14.03.003
15140041514-0/04 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito 15.14 5% 15.14.01.004
15140051514-0/05 Renovação de cartão de crédito 15.14 5% 15.14.02.005
15140061514-0/06 Manutenção de cartão de crédito 15.14 5% 15.14.03.006
15140071514-0/07 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito 15.14 5% 15.14.01.007
15140081514-0/08 Renovação de cartão de débito 15.14 5% 15.14.02.008
15140091514-0/09 Manutenção de cartão de débito 15.14 5% 15.14.03.009
15140101514-0/10 Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário 15.14 5% 15.14.01.010
15140111514-0/11 Renovação de cartão salário 15.14 5% 15.14.02.011
15140121514-0/12 Manutenção de cartão salário 15.14 5% 15.14.03.012
15140131514-0/13 Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres 15.14 5% 15.14.01.013
15140141514-0/14 Renovação de cartões congêneres 15.14 5% 15.14.02.014
15140151514-0/15 Manutenção de cartões congêneres 15.14 5% 15.14.03.015
15150011515-0/01 Compensação de cheques 15.15 5% 15.15.01.001
15150021515-0/02 Compensação de títulos quaisquer 15.15 5% 15.15.01.002
15150031515-0/03 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado 15.15 5% 15.15.02.003
15150041515-0/04 Serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo 15.15 5% 15.15.02.004
15160011516-0/01 Emissão / reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.001
15160021516-0/02 Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.002
15160031516-0/03 Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.003
15160041516-0/04 Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.004
15160051516-0/05 Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.005
15160061516-0/06 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares 15.16 5% 15.16.02.006
15170011517-0/01 Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.01.001
15170021517-0/02 Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.01.002
15170031517-0/03 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.02.003
15170041517-0/04 Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.03.004
15170051517-0/05 Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.03.005
15170061517-0/06 Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.03.006
15180011518-0/01 Avaliação de imóvel 15.18 5% 15.18.01.001
15180021518-0/02 Avaliação de obra 15.18 5% 15.18.01.002
15180031518-0/03 Vistoria de imóvel 15.18 5% 15.18.01.003
15180041518-0/04 Vistoria de obra 15.18 5% 15.18.01.004
15180051518-0/05 Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário 15.18 — fora da lista do Emissor
15180061518-0/06 Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário 15.18 — fora da lista do Emissor
15180071518-0/07 Emissão / reemissão de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.007
15180081518-0/08 Alteração de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.008
15180091518-0/09 Transferência de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.009
15180101518-0/10 Renegociação de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.010
15180111518-0/11 Emissão / reemissão de termo de quitação 15.18 5% 15.18.04.011
15180121518-0/12 Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.05.012
16010011601-0/01 Transporte público urbano de passageiros prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público 16.01 5% 16.01.01.001
16010021601-0/02 Transporte público urbano de passageiros por taxi prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público 16.01 5% 16.01.01.002
16010031601-0/03 Transporte municipal por qualquer meio de passageiros em geral 16.01 5% 16.01.01.003
16010051601-0/05 Transporte escolar 16.01 5% 16.01.01.005
16010061601-0/06 Transporte metroviário municipal de passageiros prestado sob regime de concessão ou permissão do poder públicoDec. 41.037 16.01 5% 16.01.02.006
16010071601-0/07 Transporte ferroviário municipal de passageiros prestado sob regime de concessão ou permissão do poder públicoDec. 41.037 16.01 5% 16.01.03.007
16010081601-0/08 Transporte aquaviário municipal de passageiros prestado sob regime de concessão ou permissão do poder públicoDec. 41.037 16.01 5% 16.01.04.008
16020011602-0/01 Serviços de mudança e congêneres 16.02 5% 16.02.01.001
16020021602-0/02 Transporte municipal por qualquer meio de bens em geral 16.02 5% 16.02.01.002
17010011701-0/01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, exceto econômica, financeira, de imprensa, em informática ou relacionada a operações de fatorização (factoring) 17.01 5% 17.01.01.001
17010021701-0/02 Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares 17.01 5% 17.01.02.002
17010031701-0/03 Pesquisa de opinião pública 17.01 5% 17.01.02.003
17020021702-0/02 Logística em geral, apoio e infra-estrutura administrativa, e congêneres 17.02 5% 17.02.02.002
17020031702-0/03 Organização, arquivamento, conservação e gerenciamento de documentos de terceiros em quaisquer meios 17.02 5% 17.02.02.003
17020041702-0/04 Resposta audível (central de telemarketing) 17.02 2% 17.02.03.004
17020051702-0/05 Outras atividades de teleatendimento, exceto centrais de telemarketing 17.02 2% 17.02.03.005
17020061702-0/06 Datilografia, digitação, estenografia e congêneresDec. 41.037 17.02 5% 17.02.01.006
17020071702-0/07 Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneresDec. 41.037 17.02 5% 17.02.02.007
17020081702-0/08 Redação, edição, revisão e congêneresDec. 41.037 17.02 5% 17.02.04.008
17020091702-0/09 Interpretação, tradução e congêneresDec. 41.037 17.02 5% 17.02.05.009
17030021703-0/02 Planejamento, coordenação, programação ou organização financeiraDec. 41.037 17.03 5% 17.03.02.002
17030031703-0/03 Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativaDec. 41.037 17.03 5% 17.03.03.003
17030041703-0/04 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnicaDec. 41.037 17.03 5% 17.03.01.004
17040011704-0/01 Recrutamento e seleção de mão de obra 17.04 5% 17.04.01.001
17040021704-0/02 Agenciamento de mão de obra 17.04 5% 17.04.01.002
17040031704-0/03 Colocação de mão de obra 17.04 5% 17.04.01.003
17050011705-0/01 Fornecimento de mão-de-obra não temporária contratados pelo prestador do serviço 17.05 5% 17.05.01.001
17050021705-0/02 Fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço 17.05 5% 17.05.01.002
17060011706-0/01 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários 17.06 5% 17.06.01.001
17060021706-0/02 Agenciamento e intermediação de veiculação de propaganda e publicidade, inclusive anúncios e publicações em geral 17.06 5% 17.06.01.002
17080011708-0/01 Franquia (franchising) 17.08 5% 17.08.01.001
17090011709-0/01 Perícias, laudos, vistorias, exames técnicos e análises técnicas 17.09 5% 17.09.01.001
17100011710-0/01 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições e congêneres 17.10 5% 17.10.01.001
17100021710-0/02 Planejamento, organização e administração de congressos e congêneresDec. 41.037 17.10 5% fora da lista do Emissor
17110031711-0/03 bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas que fica sujeito ao ICMS)Dec. 41.037 17.11 5% 17.11.02.003
17110021711-0/02 Preparo de alimentos 17.11 5% 17.11.02.002
17110041711-0/04 Organização de festas e recepçõesDec. 41.037 17.11 5% 17.11.01.004
17120011712-0/01 Administração de bens ou ativos de terceiros 17.12 5% 17.12.01.001
17120021712-0/02 Administração de negócios de terceiros 17.12 5% 17.12.01.002
17120031712-0/03 Administração de condomínios 17.12 5% 17.12.01.003
17120041712-0/04 Administração em geral 17.12 5% 17.12.01.004
17120051712-0/05 Administração de frota de veículo 17.12 5% 17.12.01.005
17120061712-0/06 Administração de imóveis 17.12 5% 17.12.01.006
17130011713-0/01 Leilão e congêneres 17.13 5% 17.13.01.001
17140011714-0/01 Advocacia 17.14 5% 17.14.01.001
17150011715-0/01 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica 17.15 5% 17.15.01.001
17160011716-0/01 Auditoria 17.16 5% 17.16.01.001
17170011717-0/01 Análise de organização e métodos 17.17 5% 17.17.01.001
17180011718-0/01 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza 17.18 5% 17.18.01.001
17190011719-0/01 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 17.19 5% 17.19.01.001
17200011720-0/01 Consultoria e assessoria econômica ou financeira 17.20 5% 17.20.01.001
17210011721-0/01 Estatística 17.21 5% 17.21.01.001
17220011722-0/01 Cobrança em geral 17.22 5% 17.22.01.001
17230011723-0/01 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) 17.23 5% 17.23.01.001
17240011724-0/01 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres 17.24 5% 17.24.01.001
17250011725-0/01 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) 17.25 2% 17.25.01.001
18010011801-0/01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros 18.01 5% 18.01.01.001
18010021801-0/02 Inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros 18.01 5% 18.01.02.002
18010031801-0/03 Prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres 18.01 5% 18.01.03.003
18010041801-0/04 Gestão em co-seguro 18.01 5% 18.01.03.004
19010021901-0/02 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneresDec. 41.037 19.01 5% 19.01.01.002
19010031901-0/03 Serviços de distribuição e venda bingosDec. 41.037 19.01 5% 19.01.02.003
20010072001-0/07 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de mercadorias, capatazia, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.007
20010082001-0/08 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de mercadorias, capatazia, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.008
20010092001-0/09 Serviços de reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, apoio marítimo e de movimentação ao largo. (prestado em terra)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.009
20010102001-0/10 Serviços de reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, apoio marítimo e de movimentação ao largo. (prestado em águas marinhas)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.010
20010112001-0/11 Serviços de praticagem (prestado em terra)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.011
20010122001-0/12 Serviços de praticagem (prestado em águas marinhas)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.012
20010132001-0/13 Armazenagem portuária de qualquer natureza (prestado em terra)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.013
20010142001-0/14 Armazenagem portuária de qualquer natureza (prestado em águas marinhas)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.014
20010152001-0/15 Serviços portuários acessórios (prestado em terra)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.015
20010162001-0/16 Serviços portuários acessórios (prestado em águas marinhas)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.016
20010172001-0/17 Movimentação de passageiros em terminais marítimos e similares (prestado em terra)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.017
20010182001-0/18 Movimentação de passageiros em terminais marítimos e similares (prestado em águas marinhas)Dec. 41.037 20.01 5% 20.01.01.018
20020012002-0/01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto 20.02 5% 20.02.01.001
20020022002-0/02 Movimentação de passageiros em terminais aeroportuários e similares 20.02 5% 20.02.01.002
20020032002-0/03 Movimentação de aeronaves em terminais aeroportuários e similares 20.02 5% 20.02.01.003
20020042002-0/04 Armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de mercadorias, logística e congênres em terminais aeroportuários e similares 20.02 5% 20.02.01.004
20020052002-0/05 Serviços de apoio aeroportuários e serviços acessórios aeroportuários 20.02 5% 20.02.01.005
20030012003-0/01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres 20.03 5% 20.03.01.001
21010012101-0/01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais 21.01 5% 21.01.01.001
22010012201-0/01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais 22.01 5% 22.01.01.001
23010012301-0/01 Serviços de programação e comunicação visual ou congêneres 23.01 5% 23.01.01.001
23010022301-0/02 Desenho industrial ou congênere, inclusive design de moda 23.01 — fora da lista do Emissor
24010012401-0/01 Serviços de chaveiros 24.01 5% 24.01.01.001
24010022401-0/02 Confecção de carimbos 24.01 5% 24.01.01.002
24010032401-0/03 Confecção de placas, de sinalização visual, banners, adesivos ou congêneres 24.01 5% 24.01.02.003
25010012501-0/01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres 25.01 5% 25.01.01.001
25010022501-0/02 Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricosDec. 41.037 25.01 5% 25.01.01.002
25020012502-0/01 Cremação de partes e/ou corpos cadavéricos 25.02 5% 25.02.02.001
25030012503-0/01 Planos ou convênio funerários 25.03 5% 25.03.01.001
25040012504-0/01 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios 25.04 — fora da lista do Emissor
25050012505-0/01 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento 25.05 5% 25.05.01.001
26010022601-0/02 Serviços de coleta, remessa ou entrega de bens ou valores 26.01 5% 26.01.01.002
26010032601-0/03 Serviços de reboque e congêneres 26.01 5% 26.01.02.003
26010042601-0/04 Serviços de coleta ou entrega prestados por motoboy e congêneres 26.01 5% 26.01.02.004
26010052601-0/05 Serviço de agenciamento prestados pelas Agências de Correios Franqueadas 26.01 5% 26.01.01.005
26010062601-0/06 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, inclusive pelos correios e suas agências franqueadasDec. 41.037 26.01 5% 26.01.01.006
26010072601-0/07 Serviços de courrier e congêneresDec. 41.037 26.01 5% 26.01.02.007
27010012701-0/01 Serviços de assistência social 27.01 5% 27.01.01.001
28010012801-0/01 Avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 28.01 5% 28.01.01.001
28010022801-0/02 Avaliação de imóveis 28.01 5% 28.01.01.002
29010012901-0/01 Serviços de biblioteconomia 29.01 2% 29.01.01.001
30010023001-0/02 Serviços de biologia, biotecnologiaDec. 41.037 30.01 5% 30.01.01.002
30010033001-0/03 Serviços de químicaDec. 41.037 30.01 5% 30.01.02.003
31010013101-0/01 Serviços técnicos em edificações 31.01 5% 31.01.01.001
31010023101-0/02 Serviços técnicos em eletrônica 31.01 — fora da lista do Emissor
31010033101-0/03 Serviços técnicos em eletrotécnica 31.01 — fora da lista do Emissor
31010043101-0/04 Serviços técnicos em mecânica 31.01 5% 31.01.03.004
31010053101-0/05 Serviços técnicos em telecomunicações 31.01 5% 31.01.04.005
31010073101-0/07 Instalações elétricas em bens imóveis 31.01 5% 31.01.01.007
32010013201-0/01 Serviços de desenhos técnicos em geral, inclusive arquitetônico e de engenharia 32.01 5% 32.01.01.001
33010013301-0/01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres 33.01 5% 33.01.01.001
34010013401-0/01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres 34.01 5% 34.01.01.001
35010023501-0/02 Serviços de reportagem e jornalismoDec. 41.037 35.01 5% 35.01.01.002
35010033501-0/03 Serviços de assessoria de imprensaDec. 41.037 35.01 5% 35.01.02.003
35010043501-0/04 Serviços de relações públicasDec. 41.037 35.01 5% 35.01.03.004
36010013601-0/01 Serviços de meteorologia 36.01 5% 36.01.01.001
37010013701-0/01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins 37.01 5% 37.01.01.001
38010013801-0/01 Museologia 38.01 5% 38.01.01.001
39010013901-0/01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) 39.01 5% 39.01.01.001
40010014001-0/01 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda 40.01 5% 40.01.01.001
40020014002-0/01 Veiculação em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita 40.02 — fora da lista do Emissor
40030014003-0/01 outras situações de não incidência de ISS 40.03 — fora da lista do Emissor

28 códigos não aparecem na lista do Emissor Nacional de Salvador (2 por texto diferente no mesmo número); para eles, o código nacional não é afirmado.

O que o Decreto 41.037/2025 revogou

97 CTISS saíram da tabela em 19/11/2025 (Anexo II do decreto):

0109-0/01 · 0304-0/01 · 0401-0/03 · 0402-0/01 · 0402-0/03 · 0402-0/04 · 0403-0/01 · 0403-0/04 · 0408-0/01 · 0408-0/02 · 0417-0/01 · 0417-0/03 · 0502-0/01 · 0702-0/01 · 0702-0/02 · 0702-0/03 · 0702-0/04 · 0702-0/05 · 0702-0/06 · 0702-0/07 · 0702-0/08 · 0702-0/09 · 0702-0/10 · 0702-0/11 · 0702-0/12 · 0702-0/13 · 0702-0/14 · 0702-0/15 · 0702-0/16 · 0702-0/17 · 0702-0/18 · 0702-0/19 · 0702-0/20 · 0702-0/21 · 0702-0/22 · 0702-0/23 · 0702-0/24 · 0702-0/25 · 0702-0/26 · 0702-0/27 · 0702-0/28 · 0702-0/29 · 0702-0/30 · 0702-0/31 · 0702-0/32 · 0702-0/33 · 0702-0/34 · 0702-0/35 · 0702-0/36 · 0702-0/37 · 0702-0/38 · 0702-0/39 · 0702-0/40 · 0702-0/41 · 0702-0/42 · 0702-0/43 · 0702-0/44 · 0702-0/45 · 0702-0/46 · 0702-0/47 · 0702-0/48 · 0702-0/49 · 0702-0/50 · 0702-0/51 · 0702-0/52 · 0702-0/53 · 0702-0/54 · 0702-0/55 · 0702-0/56 · 0702-0/57 · 0702-0/58 · 0702-0/59 · 0702-0/60 · 0710-0/04 · 0801-0/04 · 1101-0/01 · 1414-0/01 · 1507-0/10 · 1510-0/01 · 1510-0/02 · 1510-0/03 · 1510-0/04 · 1601-0/04 · 1702-0/01 · 1703-0/01 · 1711-0/01 · 1901-0/01 · 2001-0/01 · 2001-0/02 · 2001-0/03 · 2001-0/04 · 2001-0/05 · 2001-0/06 · 2601-0/01 · 3001-0/01 · 3101-0/06 · 3501-0/01

Perguntas frequentes

O que é o CTISS de Salvador?

É o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços que a Prefeitura de Salvador instituiu pelo Decreto 33.434/2021 para identificar o serviço na NFS-e. Tem 7 dígitos: os 4 primeiros são o subitem da lista de serviços da Lei 7.186/2006 (a mesma numeração da LC 116) e os 3 últimos, a sequência dentro do subitem. A tabela consolidada com o Decreto 41.037/2025 tem 782 códigos.

O que o Decreto 41.037/2025 mudou no CTISS de Salvador?

O Decreto 41.037, de 19 de novembro de 2025, acrescentou 210 códigos (Anexo I, com subitem e alíquota) e revogou 97 (Anexo II). Entre os novos estão os desdobramentos de construção civil por administração e por empreitada e os serviços portuários prestados em terra ou em águas marinhas. Nenhum código revogado ficou na tabela consolidada, pela conferência do Buscador NCM.

Qual o código da NFS-e Nacional para o CTISS de Salvador?

Em Salvador o CTISS se lê direto no código nacional: os 4 primeiros dígitos são o subitem e os 3 últimos são o cTribMun. O 0107001 (Suporte técnico em informática) é o 01.07.01.001 na NFS-e Nacional. O Buscador NCM conferiu a regra pelo texto igual na lista do Emissor Nacional em 754 dos 782 códigos.

Qual a alíquota do ISS em Salvador por CTISS?

Pelo Sistema Nacional NFS-e e pelo Decreto 41.037/2025: 663 a 5%, 62 a 2%, 37 a 3%. Dos 62 códigos a 2%, 33 são serviços de saúde por convênio ou contrato com o SUS e 13 são da área veterinária (item 5). O Decreto 39.746/2025 alterou as alíquotas do item 4 (saúde).

O CTISS de Salvador é o mesmo de Belo Horizonte?

Não. As duas cidades usam o nome CTISS, mas as tabelas são diferentes: a de Belo Horizonte tem o formato 0000-0/00-00 e a correlação com o código nacional sai de uma planilha da PBH; a de Salvador tem 7 dígitos e já coincide com o código nacional. Um CTISS de uma cidade não vale na outra.

ISS de Salvador por serviço → CTISS de Belo Horizonte → cTribMun de Salvador no Emissor Nacional →

Fonte: Tabela de Códigos de Tributação do ISS (CTISS) do portal da Nota Salvador, consolidada com o Decreto 41.037/2025, e o próprio decreto (Anexos I e II). Código nacional conferido na lista do Emissor Nacional de 11/11/2026; alíquota pela API de parâmetros municipais do Sistema Nacional NFS-e.

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