3917.32.30
De poli(tereftalato de etileno)
O NCM 3917.32.30 identifica De poli(tereftalato de etileno), inserido na posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.), dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.3 - Outros tubos: 3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios 3917.32.30 De poli(tereftalato de etileno).
Caminho de Classificação
39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.3 - Outros tubos: 3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios 3917.32.30 De poli(tereftalato de etileno)
Posição
39.17Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3917.32.30
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3917
A posição 3917 — "Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
3917.2 - Tubos rígidos:
3917.21 -- De polímeros de etileno
Ler nota completa
3917.22 -- De polímeros de propileno
3917.23 -- De polímeros de cloreto de vinila
3917.29 -- De outro plástico
3917.3 - Outros tubos:
3917.31 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com
outras matérias, sem acessórios
3917.33 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com
outras matérias, com acessórios
3917.39 -- Outros
3917.40 - Acessórios
Na acepção da Nota 8 do presente Capítulo, entende-se por “tubos”:
1) Os artigos ocos, quer se trate de produtos intermediários ou de produtos acabados (por exemplo,
mangueiras de jardim estriadas e tubos perfurados) do tipo utilizado geralmente para conduzir ou
distribuir gases ou líquidos, desde que apresentem seção transversal interna redonda, oval, retangular
(de comprimento não superior a 1,5 vezes a largura) ou de forma de um polígono regular; e
2) Os invólucros tubulares para salsichas ou outros enchidos (mesmo atados ou trabalhados de outro
modo) e outros tubos planos.
Incluem-se igualmente na presente posição os acessórios de plástico para tubos (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges).
Os tubos e seus acessórios podem ser rígidos ou flexíveis e podem ser reforçados ou combinados de
outro modo com outras matérias. (No que respeita à classificação dos tubos, etc., de plástico combinado
com outras matérias, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).
39.18
VII-3918-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3917.32.30?
Qual a alíquota IPI do NCM 3917.32.30?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3917.32.30?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3917.32.30 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3917.32.30?
O que diz a NESH para a posição 3917?
Qual a diferença entre 39.17 e 3917.32.30?
Como usar o NCM 3917.32.30
Campo NCM/SH: informe 39173230 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 39173230 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.