POSIÇÃO Cap. 39

39.17

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

O NCM 39.17 identifica Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico., dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico..

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Plástico e suas obras.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3917

A posição 3917 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico

3917.2 - Tubos rígidos:

3917.21 -- De polímeros de etileno

Ler nota completa

3917.22 -- De polímeros de propileno

3917.23 -- De polímeros de cloreto de vinila

3917.29 -- De outro plástico

3917.3 - Outros tubos:

3917.31 -- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa

3917.32 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com

outras matérias, sem acessórios

3917.33 -- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com

outras matérias, com acessórios

3917.39 -- Outros

3917.40 - Acessórios

Na acepção da Nota 8 do presente Capítulo, entende-se por “tubos”:

1) Os artigos ocos, quer se trate de produtos intermediários ou de produtos acabados (por exemplo,

mangueiras de jardim estriadas e tubos perfurados) do tipo utilizado geralmente para conduzir ou

distribuir gases ou líquidos, desde que apresentem seção transversal interna redonda, oval, retangular

(de comprimento não superior a 1,5 vezes a largura) ou de forma de um polígono regular; e

2) Os invólucros tubulares para salsichas ou outros enchidos (mesmo atados ou trabalhados de outro

modo) e outros tubos planos.

Incluem-se igualmente na presente posição os acessórios de plástico para tubos (por exemplo, juntas,

cotovelos, flanges).

Os tubos e seus acessórios podem ser rígidos ou flexíveis e podem ser reforçados ou combinados de

outro modo com outras matérias. (No que respeita à classificação dos tubos, etc., de plástico combinado

com outras matérias, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).

39.18

VII-3918-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 39.17?

O NCM 39.17 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.". Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.17 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 39.17?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 39.17 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 39.17 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 39.17?

O código 39.17 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 3917?

NESH da posição 3917: 39.17 - Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. 3917.10 - Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico 3917.2 - Tubos rígidos:...

Como usar o NCM 39.17

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3917 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 3917 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.