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CNAE 2.3 Seção C Divisão 22 Vigente

2229-3/01

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico

O CNAE 2229-3/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 22 → grupo 222 → classe 22293 → subclasse 2229-3/01.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 22

Fabricação de produtos de borracha e de material plástico

Grupo 222

Fabricação de produtos de material plástico

Classe 22293

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso doméstico (para mesa e cozinha)
  • ✓ a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso pessoal

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artefatos de material plástico para uso pessoal ou doméstico; fabricação de
Artigos de material plástico para mesa, copa, cozinha e outros usos domésticos; fabricação de
Artigos de plástico para higiene e toucador; fabricação de
Assentos e tampos de material plástico para vasos sanitários, inclusive reforçado, fabricação de
Baldes para gelo, de plástico; fabricação de
Canecas ou xícaras de plástico; fabricação de
Carteira de plástico; fabricação de
Cesto de plástico para lixo; fabricação de
Cesto de plástico para roupa; fabricação de
Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café, chá, etc, de plástico; fabricação de
Cúpula de plástico para abajur; fabricação de
Espremedores de frutas, de plástico; fabricação de
Estatuetas e outros artefatos para decoração, de plástico; fabricação de
Lixeira de plástico para pia; fabricação de
Mamadeiras completas de qualquer material; fabricação de
Nhoqueira de plástico; fabricação de
Peças de plástico para mesa ou cozinha; fabricação de
Porta documentos de plástico; fabricação de
Porta-cd (plástico); fabricação de
Porta-fita (plástico); fabricação de
Saleiros e paliteiros de plástico; fabricação de
Tapetes de plástico; fabricação de
Travessas de plástico; fabricação de
Utensílios de material plástico para uso doméstico; fabricação de
Utensílios de material plástico para uso pessoal; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (1521-1/00)
  • ✕ a fabricação de calçados de material plástico (1533-5/00)
  • ✕ a fabricação de móveis de material plástico (3103-9/00)
  • ✕ a fabricação de colchões de espuma (3104-7/00)
  • ✕ a fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00)
  • ✕ a fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99)
  • ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (15.21-1)
  • ✕ a fabricação de calçados de material plástico (15.33-5)
  • ✕ a fabricação de resinas termoplásticas (20.31-2) ou termofixas (20.32-1)
  • ✕ a fabricação de equipamentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (32.50-7)
  • ✕ a fabricação de móveis de material plástico (31.03-9)
  • ✕ a fabricação de colchões de espuma (31.04-7)
  • ✕ a fabricação de acessórios esportivos (32.30-2)
  • ✕ a fabricação de jogos e brinquedos (32.40-0)
  • ✕ a fabricação de capacetes de plástico ou outros equipamentos de segurança pessoal (32.92-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 22293

  • • a fabricação de produtos de materiais plásticos inclusive, reforçados com fibra de vidro, para uso nas indústrias da construção, mecânica, de material elétrico, eletrônico e de transporte
  • • a fabricação de artigos e utensílios de material plástico de uso doméstico e pessoal
  • • a fabricação de coberturas de piso
  • • a fabricação de artefatos diversos de material plástico

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2229-3/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2229-3/01?

O CNAE 2229-3/01 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2229-3/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso doméstico (para mesa e cozinha); a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso pessoal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de material plástico para uso pessoal ou doméstico; fabricação de; artigos de material plástico para mesa, copa, cozinha e outros usos domésticos; fabricação de; artigos de plástico para higiene e toucador; fabricação de; assentos e tampos de material plástico para vasos sanitários, inclusive reforçado, fabricação de; baldes para gelo, de plástico; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2229-3/01?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (1521-1/00); a fabricação de calçados de material plástico (1533-5/00); a fabricação de móveis de material plástico (3103-9/00); a fabricação de colchões de espuma (3104-7/00); a fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00); a fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2229-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (22293)

2229-3/02

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

 2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

 2229-3/99

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
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