2229-3/01
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 22293, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 2229-3/01 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 22 → grupo 222 → classe 22293 → subclasse 2229-3/01.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 22
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
Grupo 222
Fabricação de produtos de material plástico
Classe 22293
Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso doméstico (para mesa e cozinha)
- ✓ a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso pessoal
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (1521-1/00)
- ✕ a fabricação de calçados de material plástico (1533-5/00)
- ✕ a fabricação de móveis de material plástico (3103-9/00)
- ✕ a fabricação de colchões de espuma (3104-7/00)
- ✕ a fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00)
- ✕ a fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Moldador de plástico por injeção 8117-70 | 2.088 | 83,7% | R$ 2.271 | 43.9h |
| Operador de extrusora (química, petroquímica e afins) 8131-15 | 183 | 7,3% | R$ 2.343 | 44h |
| Técnico em plástico 3114-10 | 62 | 2,5% | R$ 2.400 | 44h |
| Mestre (indústria de borracha e plástico) 8102-05 | 62 | 2,5% | R$ 4.042 | 43.9h |
| Moldador de plástico por compressão 8117-60 | 47 | 1,9% | R$ 2.315 | 44h |
| Operador de calandra (química, petroquímica e afins) 8131-10 | 27 | 1,1% | R$ 2.363 | 44h |
| Impressor tampográfico 7662-45 | 12 | 0,5% | R$ 2.296 | 44h |
| Operador de máquina de fabricação de cosméticos 8118-15 | 9 | 0,4% | — | — |
| Condutor de processos robotizados de pintura 7811-05 | 6 | 0,2% | — | — |
Percentual sobre as 2.496 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 2229-3/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Que produtos (NCM) a classe 22.29-3 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 56 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
3006.91.10 · 3006.91.90 · 3915.10.00 · 3915.20.00 · 3915.30.00 · 3915.90.00 · 3916.10.00 · 3916.20.00 · 3916.90.10 · 3916.90.90 · 3917.21.00 · 3917.22.10 · 3917.22.90 · 3917.23.00 · 3917.29.00 · 3917.31.00 · 3917.32.10 · 3917.32.21 · 3917.32.29 · 3917.32.30 · 3917.32.40 · 3917.32.51 · 3917.32.59 · 3917.32.90 · 3917.33.00 · 3917.39.00 · 3918.10.00 · 3918.90.00 · 3922.10.00 · 3922.20.00 · 3922.90.00 · 3924.10.00 · 3924.90.00 · 3925.10.00 · 3925.20.00 · 3925.30.00 · 3925.90.10 · 3925.90.90 · 3926.10.00 · 3926.30.00 · 3926.40.00 · 3926.90.10 · 3926.90.21 · 3926.90.22 · 3926.90.30 · 3926.90.40 · 3926.90.50 · 3926.90.61 · 3926.90.69 · 3926.90.90 · 5904.10.00 · 5904.90.00 · 8547.20.10 · 8547.20.90 · 9405.92.00 · 9406.90.90
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2229-3/01?
O CNAE 2229-3/01 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2229-3/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso doméstico (para mesa e cozinha); a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso pessoal. A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de material plástico para uso pessoal ou doméstico; fabricação de; artigos de material plástico para mesa, copa, cozinha e outros usos domésticos; fabricação de; artigos de plástico para higiene e toucador; fabricação de; assentos e tampos de material plástico para vasos sanitários, inclusive reforçado, fabricação de; baldes para gelo, de plástico; fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2229-3/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (1521-1/00); a fabricação de calçados de material plástico (1533-5/00); a fabricação de móveis de material plástico (3103-9/00); a fabricação de colchões de espuma (3104-7/00); a fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00); a fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2229-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2229-3/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 2229-3/01 (fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2229-3/01?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2229-3/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2229-3/01 (NR-04)?
A classe 22293 (fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (22293)
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente