01.002.00
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
CEST 01.002.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária previsto no Anexo II (segmento "AUTOPEÇAS") do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. Identifica que a mercadoria "tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos" está sujeita ao regime de ICMS-ST nos estados signatários do segmento. Obrigatório no campo CEST da NF-e mesmo em operações interestaduais para estados não signatários.
NCMs associados (21)
De proteínas endurecidas
Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm
Outras
-- De polímeros de etileno
De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal
Outros
-- De polímeros de cloreto de vinila
-- De outro plástico
-- Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
De copolímeros de etileno
Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea
Outros
De poli(tereftalato de etileno)
De silicones
Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise
Outros
Outros
-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
-- Outros
Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise
Outros
Perguntas Frequentes
O que é o CEST 01.002.00?
O CEST 01.002.00 é o Código Especificador da Substituição Tributária relativo a "Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos", previsto no Anexo II (segmento AUTOPEÇAS) do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ. É obrigatório na NF-e quando o produto está sujeito ao regime de ICMS-ST.
Onde informar o CEST 01.002.00?
O CEST 01.002.00 deve ser informado no campo CEST da NF-e (tag XML <CEST>) sempre que o contribuinte remetente do produto atuar em estado que adota a Substituição Tributária para o segmento. Mesmo se o estado destinatário não adotar ST, o CEST continua obrigatório quando a operação interestadual envolver mercadoria listada no convênio.
Quais NCMs estão associados ao CEST 01.002.00?
21 NCM(s) estão mapeados com o CEST 01.002.00 neste buscador: 3917.10.10, 3917.10.21, 3917.10.29, 3917.21.00, 3917.22.10…. Veja a lista completa abaixo.