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ICMS · ESTADO Paraíba

Alíquota do ICMS na Paraíba (PB)

A alíquota geral da Paraíba é 20% desde 01/01/2024, pela Lei 12.788/2023. Aqui está o que muda em volta dela: o fundo de combate à pobreza, a alíquota interestadual, a substituição tributária por segmento, os códigos da NF-e e da EFD e o ICMS de 2029 a 2033.

✓ Conferido · 16 de novembro de 2026 Alíquotas de FCP por UF (validação da NF-e) — Tabela oficial do Portal Nacional da NF-e, versão de 07/02/2025 (regras Fixo/Max por UF) · ENCAT/Sefaz — Portal Nacional da NF-e

Alíquota geral

20%

Fundo de pobreza na NF-e

2%

Saída para outro estado

12%

Importado, interestadual

4%

Qual é a alíquota do ICMS na Paraíba?

20% é a alíquota geral, a que vale para a mercadoria sem alíquota própria na lei estadual. Ela entra no ajuste da MVA da substituição tributária e no diferencial de alíquotas.

O fundo de combate à pobreza fica fora da alíquota geral. A tabela do Portal Nacional da NF-e aceita 2% no campo do fundo para a Paraíba, e ele só incide sobre os produtos que a lei da Paraíba lista. Somar o fundo à alíquota geral superestima o imposto de todo produto fora da lista.

Alíquota interestadual da Paraíba

Vendendo da Paraíba para outro estado

12% para todos os outros 26 estados.

Comprando de outro estado

7% vindo de MG, PR, RJ, RS, SC, SP.

12% das demais origens.

Mercadoria nacional: Resolução do Senado Federal nº 22/1989. Importada, ou com conteúdo de importação acima de 40%: 4% (Resolução do Senado Federal nº 13/2012).

Diferencial de alíquotas (DIFAL) na Paraíba

Na venda para consumidor final de outro estado, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual fica com o estado de destino. Com destino à Paraíba, a conta parte dos 20% da Paraíba contra 7% ou 12%, conforme a origem, mais o fundo de pobreza quando o produto está na lista.

Calcular o DIFAL de uma venda para a Paraíba →

Máquinas industriais e implementos agrícolas do Convênio ICMS 52/91 têm a base reduzida para carga de 8,8% e 5,6% na operação interna, e o DIFAL fecha na mesma carga (cláusula quinta), até 31/12/2026.

Substituição tributária na Paraíba

A ST vale na PB em 14 segmentos do Convênio ICMS 142/2018, cada um com os NCMs, os CESTs e o ato da UF.

Outros 10 segmentos têm página na PB, mas sem a ST confirmada: o estado saiu do protocolo, a adesão não aparece no ato ou a fonte não traz prova. Cada página diz qual.

MVA por CEST na PB → Simulador de ICMS-ST →

Na NF-e, na EFD e na guia

ICMS da Paraíba na reforma tributária: 2029 a 2033

Até 2028, nada muda no ICMS. De 2029 a 2032, a alíquota que a lei estadual fixar passa a valer uma fração dela, e em 2033 o imposto acaba. A tabela aplica a fração à alíquota geral de hoje; se a lei da Paraíba mudar até lá, a conta muda junto.

AnoFração da leiGeral com os 20% de hoje
até 2028inteira20%
20299/1018%
20308/1016%
20317/1014%
20326/1012%
2033ICMS extinto; fica o IBS

Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023); extinção: EC 132/2023, art. 129 do ADCT. Em 2029 a geral seria 18% e em 2032, 12%.

Cronograma da reforma, ano a ano → IBS e CBS na base do ICMS de 2027 a 2032 →

E o ISS da Paraíba?

ISS por município

223 municípios, 73 no Emissor Nacional da NFS-e

Serviço paga ISS à prefeitura, não ICMS ao estado. A alíquota de cada serviço, cidade por cidade. Ver o ISS da Paraíba →

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do ICMS na Paraíba em 2026?

20%, a alíquota geral (modal) da Paraíba, fixada pela Lei 12.788/2023 e em vigor desde 01/01/2024. Mercadoria com alíquota própria na lei estadual paga a dela. O fundo de combate à pobreza é à parte: a NF-e aceita 2% no campo do fundo, que só incide sobre os produtos que a lei da Paraíba lista. Dado reunido pelo Buscador NCM.

Qual é a alíquota interestadual do ICMS da Paraíba?

Na venda de mercadoria nacional para outro estado, 12% para os outros 26 estados (Resolução do Senado Federal nº 22/1989). Mercadoria importada vai a 4% em qualquer operação interestadual (Resolução do Senado Federal nº 13/2012). Na compra de outro estado, a Paraíba recebe a 7% quando vem de MG, PR, RJ, RS, SC e SP e 12% das demais origens.

Quanto é o fundo de combate à pobreza (FCP) na Paraíba?

A tabela de validação do Portal Nacional da NF-e (versão de 07/02/2025) aceita 2% no campo do fundo para a Paraíba. O fundo não entra na alíquota geral: ele incide só sobre os produtos que a lei estadual lista, e quem emite marca na nota. O Buscador NCM mostra o que a NF-e aceita, não a lista de produtos.

Como fica o ICMS da Paraíba com a reforma tributária?

Até 2028, o ICMS segue como hoje. De 2029 a 2032, a alíquota da lei estadual passa a valer 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 do que ela fixar (Constituição, ADCT, art. 128 (EC 132/2023)): se a lei mantiver os 20% de hoje, a geral da Paraíba será 18% em 2029, 16% em 2030, 14% em 2031 e 12% em 2032. Em 2033 o ICMS acaba (EC 132/2023, art. 129 do ADCT) e o IBS fica no lugar dele.

Quais produtos têm substituição tributária na Paraíba?

Pela conferência do Buscador NCM, a ST vale na PB em 14 dos segmentos do Convênio ICMS 142/2018, entre eles autopeças, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, cigarros e outros produtos derivados do fumo e cimentos. A MVA de cada CEST está na tabela do estado, com a fonte de cada valor.

Qual é o ISS nos municípios da Paraíba?

O ISS é municipal: cada um dos 223 municípios da Paraíba fixa a própria alíquota por serviço, e o ICMS não se mistura com ele (a NF-e é do estado, a NFS-e é do município). 73 deles aceitam o Emissor Nacional da NFS-e. O Buscador NCM traz a tabela por serviço de cada cidade.

ICMS nos outros estados

AcreAlagoasAmazonasAmapáBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMinas GeraisMato Grosso do SulMato GrossoParáPernambucoPiauíParanáRio de JaneiroRio Grande do NorteRondôniaRoraimaRio Grande do SulSanta CatarinaSergipeSão PauloTocantins

Alíquota geral: Lei 12.788/2023, com efeitos desde 01/01/2024, conferida pelo Buscador NCM em 10/08/2026. Fundo de pobreza: tabela do Portal Nacional da NF-e de 07/02/2025. EFD: Portal SPED, versão geral 1964 de 16/11/2026. GNRE: Portal GNRE em 04/11/2026. Nota Fiscal Fácil: portal da SVRS em 04/11/2026.

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