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CNAE 2.3 Seção C Divisão 22 Vigente

2229-3/03

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

O CNAE 2229-3/03 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 22 → grupo 222 → classe 22293 → subclasse 2229-3/03.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 22

Fabricação de produtos de borracha e de material plástico

Grupo 222

Fabricação de produtos de material plástico

Classe 22293

Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • a fabricação de produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro, para uso na construção (telhas, pisos, caixas de descarga, esquadrias, interruptores, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Artefatos de material plástico, reforçados ou não, para a construção civil; fabricação de
Banheiras de plástico, reforçadas ou não, inclusive com equipamento para hidromassagem; fabricação de
Box para banheiro com estrutura em acrílico; fabricação de
Box sanfonado para banheiro; fabricação de
Cabine de telefone e orelhões de material plástico; fabricação de
Caixas de descarga de material plástico; fabricação de
Caixas de água de material plástico reforçado com fibra de vidro; fabricação de
Conduites e caneletas de plástico; fabricação de
Construções pré-fabricadas de plástico, reforçado ou não; fabricação de
Divisórias sanfonadas (pvc rígido); fabricação de
Elementos estruturais de plástico, reforçado ou não, utilizados em pisos, paredes, telhados, etc.; fabricação de
Elementos estruturais de plástico, reforçado ou não, utilizados em pisos, paredes, telhados, etc; fabricação de
Equipamentos hidráulicos e sanitários de material plástico; fabricação de
Esquadrias de material plástico, inclusive com reforço de qualquer material; fabricação de
Guaritas de fibra de vidro; fabricação de
Lavatórios (pias) de plástico, inclusive reforçado; fabricação de
Mármore sintético; fabricação de
Perfis de material plástico; fabricação de
Piscinas de material plástico reforçado com fibra de vidro; fabricação de
Pisos de material plástico; fabricação de
Portas sanfonadas (pvc rígido); fabricação de
Reservatórios, cubas e outros artefatos de plástico para uso na construção civil; fabricação de
Revestimentos de paredes ou de tetos, de plástico; fabricação de
Revestimentos de pavimentos, de plástico; fabricação de
Sancas, forros e coberturas de material plástico; fabricação de
Telhas e chapas de material plástico para construção; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
  • a fabricação de produtos plásticos, reforçados ou não com fibra de vidro, para usos industriais (2229-3/02)
  • a fabricação de manilhas, tubos e conexões de material plástico utilizados na construção (2223-4/00)
  • a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (15.21-1)
  • a fabricação de calçados de material plástico (15.33-5)
  • a fabricação de resinas termoplásticas (20.31-2) ou termofixas (20.32-1)
  • a fabricação de equipamentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (32.50-7)
  • a fabricação de móveis de material plástico (31.03-9)
  • a fabricação de colchões de espuma (31.04-7)
  • a fabricação de acessórios esportivos (32.30-2)
  • a fabricação de jogos e brinquedos (32.40-0)
  • a fabricação de capacetes de plástico ou outros equipamentos de segurança pessoal (32.92-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 22293

  • a fabricação de produtos de materiais plásticos inclusive, reforçados com fibra de vidro, para uso nas indústrias da construção, mecânica, de material elétrico, eletrônico e de transporte
  • a fabricação de artigos e utensílios de material plástico de uso doméstico e pessoal
  • a fabricação de coberturas de piso
  • a fabricação de artefatos diversos de material plástico

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2229-3/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2229-3/03?

O CNAE 2229-3/03 corresponde à atividade "Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 22 (Fabricação de produtos de borracha e de material plástico). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2229-3/03?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro, para uso na construção (telhas, pisos, caixas de descarga, esquadrias, interruptores, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: artefatos de material plástico, reforçados ou não, para a construção civil; fabricação de; banheiras de plástico, reforçadas ou não, inclusive com equipamento para hidromassagem; fabricação de; box para banheiro com estrutura em acrílico; fabricação de; box sanfonado para banheiro; fabricação de; cabine de telefone e orelhões de material plástico; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2229-3/03?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00); a fabricação de produtos plásticos, reforçados ou não com fibra de vidro, para usos industriais (2229-3/02); a fabricação de manilhas, tubos e conexões de material plástico utilizados na construção (2223-4/00); a fabricação de artefatos de material plástico para viagem (15.21-1); a fabricação de calçados de material plástico (15.33-5); a fabricação de resinas termoplásticas (20.31-2) ou termofixas (20.32-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2229-3/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (22293)

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